O Ministério Público Federal (MPF) e integrantes da Justiça Federal participaram, na última segunda-feira (30), de uma reunião promovida pela Rede de Inteligência e Inovação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Reint1), em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1), para debater a atuação do Judiciário em ações civis públicas relacionadas à proteção socioambiental da Amazônia.

Durante o encontro, o procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha, destacou a importância de fortalecer uma abordagem que considere as características culturais, sociais e ambientais da Amazônia, especialmente nas decisões envolvendo povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e outras comunidades tradicionais.

Segundo o procurador, a proteção do meio ambiente e dos territórios tradicionais está diretamente ligada ao enfrentamento da emergência climática. Ele defendeu que os processos judiciais garantam o direito de participação das comunidades afetadas, respeitando suas formas de organização e seus protocolos de consulta.

Entre os temas discutidos também estiveram a necessidade de realização de audiências diretamente nos territórios das comunidades, a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à consulta prévia, livre e informada, e o fortalecimento da atuação do Judiciário na proteção dos direitos socioambientais.

Ao final do encontro, magistrados assumiram compromissos para ampliar a escuta ativa das comunidades tradicionais, promover maior respeito aos protocolos de consulta e incentivar pesquisas voltadas aos conflitos socioambientais na Amazônia Legal.

Entre as medidas anunciadas estão a realização de audiências judiciais em territórios indígenas, a criação de grupos de pesquisa sobre conflitos socioambientais e territoriais e o fortalecimento da aplicação de normas internacionais voltadas à proteção dos direitos humanos e do meio ambiente.

O debate faz parte de uma série de iniciativas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região voltadas ao aprimoramento da atuação da Justiça Federal em temas ambientais e ao fortalecimento da proteção da Amazônia e de seus povos.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF).