STF volta a julgar revisão da vida toda do INSS

Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise começará às 11h, no plenário virtual da Corte.

Os ministros vão decidir sobre um recurso que visa esclarecer a decisão tomada em março do ano passado, que derrubou a tese favorável à revisão dos benefícios.

Naquela ocasião, o STF revisou seu entendimento anterior, que permitia a revisão da vida toda das aposentadorias. Por 7 votos a 4, a Corte decidiu que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo do benefício.

Na sessão virtual de hoje, será analisado um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), uma das entidades envolvidas no processo. A confederação argumenta que o STF alterou seu próprio entendimento sobre o tema e solicita a exclusão da proibição para os aposentados que ajuizaram ações revisionais até 21 de março de 2024, data em que o Supremo decidiu que a revisão da vida toda não tem mais validade.

A mudança de entendimento ocorreu após os ministros julgarem ações de inconstitucionalidade e não o recurso extraordinário que havia concedido aos aposentados o direito à revisão.

Ao considerarem as regras previdenciárias de 1999 constitucionais, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional, conforme a escolha do aposentado, que poderia optar pelo cálculo mais benéfico.

O julgamento virtual será concluído até o dia 21 deste mês. A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou parecer ao STF defendendo a rejeição do recurso, argumentando que a decisão da Corte não é ilegal.

Segundo a AGU, o recurso visa reverter a decisão que impede a revisão dos benefícios, e tal medida não pode ser feita por meio de embargos de declaração, o tipo de recurso utilizado nesse caso.

Entenda o caso: em 2022, com outra composição do STF, foi reconhecido o direito à revisão da vida toda, permitindo que aposentados que entraram na Justiça pudessem pedir o recálculo do benefício considerando todas as contribuições feitas durante a vida. O STF decidiu que o beneficiário pode escolher o critério de cálculo que resulte no maior valor mensal, deixando a decisão nas mãos do aposentado para avaliar se a revisão aumentaria o benefício.

De acordo com esse entendimento, a regra de transição da Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições feitas antes de julho de 1994 (quando o Plano Real foi implementado), poderia ser desconsiderada se fosse prejudicial ao segurado. Os aposentados solicitaram que as contribuições realizadas antes dessa data fossem levadas em conta no cálculo dos benefícios, já que a reforma da previdência de 1999 excluiu essas contribuições no cálculo dos benefícios.

Informações: Agência Brasil.