São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, recebe a partir desta segunda-feira uma ação envolvendo órgãos federais, estaduais e municipais. Moradores das áreas urbana e rural do município podem ser atendidos, além de comunidades das aldeias indígenas, distritos, vilas e cidades ao redor. A iniciativa vai até a próxima sexta-feira (21).

Trata-se da Ação Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com participação do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

O objetivo é garantir acesso à Justiça, saúde e cidadania aos moradores, principalmente nas áreas ambiental, previdenciária e trabalhista

Haverá atendimentos e rodadas de conversas educativas das 8h às 18h, na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, na sede do município.

O transporte, na ida e volta, é oferecido pela prefeitura local, e os dois ônibus estão saindo diariamente a partir das 7h da Vila Taboca, distrito de São Félix do Xingu, na segunda-feira; já no dia 18, partirá do Projeto de Assentamento (PA) da Vila Tancredo Neves e PA Sumauma. No dia 19, os ônibus partem da Colônia São José do Xingu; no dia 20 da Vila Taboca e do PA Pombal e no último dia, 21, saem da Vila Taboca e do PA Colônia São José do Xingu.

Diligências

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) , Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, acompanha os trabalhos das equipes do TJPA que serão coordenadas pelo juiz da Vara Criminal, Adolfo do Carmo Junior e pela juíza da Vara Cível, Marília de Oliveira.

Cerca de 300 audiências do Juizado Ambiental foram agendadas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Judiciário paraense para serem realizadas durante a semana.

Na Vara Criminal da Comarca, também estão previstas audiências de conciliação referentes a transações penais, além de tentativas de composição em ações civis públicas, que se referem a processos da Vara Cível.

Em caráter de antecipação, foram feitas diligências em localidades distantes em estradas vicinais, com uso do serviço de inteligência disponível para localização de partes de pequenos a grandes demandantes, segundo o TJ.

Serviços ofertados

A população terá oportunidade de esclarecer dúvidas, ter acesso aos seguintes serviços:

emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS DIGITAL), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), abono salarial e seguro-desemprego.

Representações sindicais também poderão receber atendimento no mutirão do trabalho.

Já entre os serviços médicos confirmados pelo Exército Brasileiro, que também integra na ação está a realização de consulta com clínico geral, pediatra e ginecologista. Também serão oferecidos serviços odontológicos. Não haverá a realização de exames laboratoriais ou de imagem devido à dificuldade de logística.

Em relação à previdência, a iniciativa estará voltada à prestação de serviços aos segurados especiais como trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Solicitações de benefícios negadas pelo INSS também poderão ter o resultado das análises contestado por meio da Justiça. O interessado só precisa levar toda a documentação que comprove a negativa e o direito demandado.

Será também objeto de análise a concessão de benefícios como aposentadoria rural, auxílio-doença, auxílio-maternidade e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência e as idosas.

Nas ações previdenciárias, cidadãos e cidadãs poderão levar reclamações para atermação – primeira escuta na Justiça que pode ser transformada na petição inicial de um processo –, o que será seguido de perícias e audiências de conciliação, instrução e julgamento. Por isso, é importante também levar exames médicos anteriores.

As pessoas assentadas na região de São Félix do Xingu e demais interessados ainda podem procurar atendimento na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, no período da ação para atendimento pelos servidores do Incra.

Um dos serviços é a atualização cadastral na base de dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA).

O Incra também tratará sobre o Contrato de Concessão de Uso (CCU) e sobre créditos para pessoas assentadas rurais. Alguns dos serviços podem ser obtidos pela internet por meio da Plataforma de Governança Territorial, mas serão facilitados nos dias da ação.

Quanto a créditos, o instituto irá esclarecer os interessados sobre a disponibilidade de linhas de financiamento, inclusive sobre a concessão de créditos de instalação, regulamentado recentemente por meio do Decreto n. 11.586/2023.

As pessoas que precisam regularizar situação junto à Justiça Eleitoral podem fazer o cadastramento eleitoral biométrico. A medida vigora no país desde 2008, quando foram efetuados os primeiros testes. A identificação do eleitor traz mais segurança a todo processo de votação.

Oficinas

Também serão oferecidas durante a semana, oficinas com temas relacionados à cidadania, trabalho e economia.

A Oficina de Economia Solidária, por exemplo, foi criada com o objetivo de divulgar a política pública, debater aspectos voltados ao comércio justo, comercialização e acesso ao crédito.

A Oficina de Trabalho visa difundir o trabalho decente. Haverá a exibição do filme "Pureza" do cineasta Renato Barbieri, estrelado pela atriz paraense Dira Paes, baseado na história real de Pureza Lopes Loyola, uma mãe que lutou para livrar o filho de situação de trabalho escravo. A produção tem ainda a participação do ator e diretor paraense Cláudio Barros.

Serviço

Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal

Data: de 17 a 21 de julho

Horário: das 8h às 18h

Local: Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, Travessa Osório de Oliveira Freitas, 923, bairro Novo Horizonte, São Félix do Xingu - P