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Pará covid-19

Polícia Civil fecha loja que descumpriu medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus

Após denúncias de aglomeração, fiscalização da PC e da Sespa confirmaram descumprimento de decreto estadual

12/10/2020 11h16
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Por: Redação Xingu 230 Fonte: Agência Pará
Polícia Civil fecha loja que descumpriu medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus

Por descumprir as normas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de prevenção e combate ao novo coronavírus, a Polícia Civil do Pará fechou a loja Havan, localizada na avenida Augusto Montenegro, em Belém, neste sábado (10).

O representante do estabelecimento também foi notificado quanto ao descumprimento do decreto estadual n° 800, e foi autuado por crime Contra a Saúde Pública, previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, cuja pena varia entre um mês e um ano de detenção, além de multa.

"As equipes das Polícias Civil e Militar chegaram no local às 18h, e notaram que a loja estava fechada e ainda havia aglomeração de pessoas no estacionamento. A equipe itinerante da PC identificou o gerente da loja, que informou que as medidas para controle de acesso, distanciamento social e proteção individual foram tomadas, mas o número de pessoas foi imenso e a população acabou invadindo a loja, não obedecendo as determinações dos funcionários", explicou o delegado-geral Walter Resende. 

De imediato, a loja foi fechada para a entrada de novos clientes e os que estavam no local foram saindo aos poucos.

Ausência de medidas sanitárias - A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) também fiscalizou o local. "Recebemos a denúncia anônima e destacamos fiscais da Vigilância Sanitária para conferir o que estava acontecendo. Com o apoio da Polícia Militar, verificamos infrações sanitárias e descumprimento do decreto que estabelece distanciamento social e medidas para evitar aglomerações", afirma Denilson Feitosa, diretor de Vigilância Sanitária da Sespa. 

Uma equipe da Vigilância Sanitária Estadual da Sespa que estava em campo para fiscalizar as atividades do Círio de Nazaré foi deslocada até a loja para executar ações de caráter educativo. A responsabilidade pela fiscalização no local é da Prefeitura de Belém, mas como o Poder Público Municipal não se manifestou, a Sespa precisou intervir para evitar as aglomerações. Por isso, a loja foi fechada temporariamente para ter o controle de acesso do público.

A loja possui ainda um espaço de refeição terceirizado que estava vendendo bebidas alcoólicas sem autorização. O local foi notificado por volta das 18h e tem 24 horas para se adequar às normas sanitárias, caso isso não aconteça a loja não poderá abrir novamente.

Os policiais civis também requisitaram as imagens do circuito de segurança do estabelecimento. Os representantes da rede de lojas foram informados sobre a realização da oitiva a ser realizada na próxima semana. 

Nas redes sociais, o governador Helder Barbalho também se manifestou sobre o ocorrido.

"Pelo não cumprimento das regras previstas pela OMS e por crime Contra a Saúde Pública, de acordo com o artigo 268 do Código Penal Brasileiro, a loja Havan, localizada na Augusto Montenegro, foi fechada pelas polícias Civil e Militar do Pará, além da Secretaria de Saúde do Estado".

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