Investimentos de R$ 60 milhões seguem previstos na região impactada pela Usina de Belo Monte

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou alterações no edital do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), que seleciona projetos sociais com recursos vinculados à Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A medida visa garantir maior transparência, publicidade e assegurar os princípios do contraditório e da ampla defesa.

O comitê gestor do plano acatou a recomendação e informou que realizará ajustes no processo seletivo, incluindo:

• Divulgação da identificação e qualificação dos técnicos responsáveis pelas análises;

• Publicação dos planos de trabalho e cronogramas físico-financeiros dos projetos habilitados;

• Reabertura do prazo para apresentação de recursos na etapa de qualificação;

• Suspensão da análise de recursos da fase de seleção até a conclusão da nova etapa de qualificação, com cronograma a ser divulgado.

As mudanças foram propostas após denúncias de irregularidades no certame de 2024, que resultaram na abertura de inquérito civil. O MPF destacou que os recursos do PDRSX, provenientes da Norte Energia, somam inicialmente R$ 500 milhões e possuem ligação direta com o interesse público.

Mesmo se tratando de processo envolvendo entidades privadas, o MPF reforçou a necessidade de seguir princípios constitucionais para garantir a lisura e evitar a judicialização, o que poderia causar prejuízos à sociedade que aguarda os investimentos de R$ 60 milhões na região.

Mais informações estão disponíveis no site do MPF (www.mpf.mp.br/pa). Denúncias e protocolos de documentos podem ser realizados por meio do portal de serviços (www.mpf.mp.br/mpfservicos).

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Pará.