MPPA solicita afastamento do prefeito Claudomiro Gomes e do secretário de saúde Waldecir Maia

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) solicitou o afastamento do prefeito de Altamira, Claudomiro Gomes, e do secretário de saúde, Waldecir Maia. No documento, que possui mais de 600 páginas, consta a recomendação de afastamento por 90 dias.

A ação foi motivada por investigações sobre irregularidades na dispensa de licitação nº 01/2022, relacionada ao aluguel de um imóvel em Altamira para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest Xingu). A apuração teve início após uma denúncia em março de 2023, que indicava um suposto acordo entre o prefeito, o secretário de saúde e o diretor da 10ª Regional de Saúde.

Segundo a denúncia, a 10ª Regional de Saúde, então sob a direção de Waldecir Maia, alugou um imóvel de propriedade de Claudomiro Gomes por R$ 8.900,00 mensais. O contrato foi realizado por meio de dispensa de licitação, com a justificativa de que o imóvel atendia às necessidades da administração pública.

Entretanto, o Ministério Público apontou possíveis irregularidades, incluindo falhas formais, indícios de direcionamento e a ausência de justificativas que comprovassem a urgência do aluguel. A investigação visa avaliar a legalidade do contrato e a responsabilidade dos envolvidos.

O MPPA requereu à Justiça diversas medidas cautelares, como a suspensão do contrato de locação e a interrupção dos pagamentos relacionados, além de proibir o prefeito de firmar novos contratos com o poder público durante o período investigativo.

Os réus têm 30 dias para apresentar defesa. O município de Altamira e o estado do Pará também podem se manifestar no processo, cuja causa foi estimada em R$ 186.900,00, valor referente aos pagamentos feitos até agora pela locação sem licitação.

Em 10 de setembro deste ano, a Polícia Federal (PF) iniciou uma operação investigando Claudomiro e Waldecir Maia.