Sexta, 19 de Julho de 2024
21°C 35°C
Altamira, PA
Publicidade

Justiça determina suspensão de empréstimos milionários pelo município de Parauapebas

Município não preenche os requisitos para endividamento, por meio de empréstimo, por possuir a maioria da sua receita oriunda da atividade de mineração, diz a ação movida pelo Ministério Público do Pará.

31/01/2024 às 17h09
Por: Redação Xingu230 Fonte: G1
Compartilhe:
Justiça determina suspensão de empréstimos milionários pelo município de Parauapebas

A Justiça do Pará determinou que o município de Parauapebas, no sudeste do estado, suspenda uma proposta de empréstimo no valor de mais de R$ 350 milhões. A medida atende uma ação movida pelo Ministério Público do Pará (MPPA).

Para o juiz Lauro Fontes, o município não preenche os requisitos para endividamento, por meio de empréstimo, por possuir a maioria da sua receita oriunda da atividade de mineração.

A ação do MPPA tem como objeto a suspensão de dois empréstimos que tramitavam na Câmara Municipal, de autoria do Poder Executivo, que autorizam a contratação de empréstimo junto às instituições bancárias nos valores de R$ 65 milhões e 300 milhões.

De acordo o Ministério Público, no final do segundo quadrimestre do ano de 2023, o município possuía um endividamento no montante de R$ 691.667.972,14 milhões

Os empréstimos tinham por finalidade a duplicação da rodovia PA-275 e a instalação de painéis solares nas escolas da cidade.

Para o juiz Lauro Fontes, os empréstimos:

-Não foram consideradas as limitações e as exigências da Lei 7.990/89 e do Decreto federal 001/91; normas que têm impacto e relevância quando se trata de expansão do endividamento dos entes federativos cujo orçamento se apoia na matriz minerária;
-Não houve a apresentação dos anexos fiscais e de riscos que acompanham a Lei de Diretriz Orçamentária.
-Os documentos contábeis enviados para instruir o projeto de lei se mostraram desatualizados, impedindo a real, contemporânea e adequada leitura das finanças públicas.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Parauapebas - PA
Sobre o município
Parauapebas é um município brasileiro do estado do Pará, pertencente à mesorregião do Sudeste Paraense e sede da microrregião de Parauapebas. Foi fundado em 1976 e emancipado em 10 de maio de 1988. Possui uma área total de 6 886,208 km² e sua população, estimada pelo IBGE em 2020, era de 213 576 habitantes.
Ver notícias
Altamira, PA
21°
Tempo limpo

Mín. 21° Máx. 35°

21° Sensação
0.11km/h Vento
72% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h36 Nascer do sol
06h33 Pôr do sol
Sáb 34° 21°
Dom 34° 21°
Seg 34° 21°
Ter 36° 21°
Qua 34° 21°
Atualizado às 04h01
Economia
Dólar
R$ 5,54 -0,08%
Euro
R$ 6,04 -0,08%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,71%
Bitcoin
R$ 375,418,63 +0,08%
Ibovespa
127,652,06 pts -1.39%