O flagrante ocorreu na BR-230, km 790, no município de Uruará/PA, era por volta das 14h quando uma equipe da PRF abordou o veículo I/Toyota Hilux CD,  durante a fiscalização, foi encontrada dentro do porta-objetos uma arma de fogo tipo pistola, marca Taurus, calibre 9mm, carregada e pronta para o disparo, junto com 05 cartelas de munição contendo 10 cartuchos cada.

Questionado sobre a arma, o condutor informou ser o proprietário, ter o Certificado de Registro de Arma de Fogo/CRAF e ser atirador esportivo, apresentando o Certificado de CAC (caçador, atirador, colecionador) e 0 Porte de transito (Autorização de tráfego de Produtos Controlados), ambos expedidos pelo Exército Brasileiro. Entretanto, de acordo com o Porte de transito: ”Os CAC poderão portar arma de fogo curta municiada, alimentada e carregada, pertencente a seu acervo cadastrado no SINARM ou no SIGMA, conforme o caso, sempre que estiverem em deslocamento para treinamento ou participação em competições, por meio da apresentação do CR CAC, do CRAF e da Guia e trafego válidos.” (Parágrafo 3°”, do artigo 5°, do decreto n° 9.846, de 21 junho de 2019).

Dessa forma a conduta do proprietário não estava de acordo com a legislação, tornando assim um crime previsto no artigo 14 da lei 10.826/03 que trata do porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

O condutor do veículo e a arma foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil do município de Uruará/PA para mais esclarecimentos.