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TJPA bloqueia bens de ex-secretários de saúde do PA por irregularidades nos contratos de gestão do Hospital Galileu

Membros da diretoria da OS responsável pelo hospital também tiveram bens bloqueados. Réus tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre a decisão.

29/10/2020 11h42
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Por: Redação Xingu 230 Fonte: G1 Pará
TJPA bloqueia bens de ex-secretários de saúde do PA por irregularidades nos contratos de gestão do Hospital Galileu

O Tribunal de Justiça do Pará determinou o bloqueio de bens de dois ex-secretários de saúde do Pará, investigados por suposta irregularidade na execução de contratados com a Organização Social (OS) que gere o Hospital Galileu, em Belém. De acordo com a Justiça, além dos ex-secretários, membros da diretoria da OS responsável pelo hospital também tiveram bens bloqueados. Os réus tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre a decisão.

A decisão da Justiça, divulgada na última terça-feira (27) atende a um pedido do Ministério Publico do Pará (MPPA), que investiga suspeitas de improbidade administrativa nos contratos realizados entre o Governo do Pará e uma OS no ano de 2016. Segundo o MPPA, ao todo, 11 pessoas são investigadas por participação no esquema.

As investigações apontam que, em 2016, houve a duplicidade de pagamentos com recuso público, a partir de termos aditivos adotados para cobrir serviços já previstos no contrato inicial. Além disso, o Governo do Pará teria efetuado empréstimos financeiros, sem retorno, para outras unidades da OS, incluindo a sede administrativa, que fica no estado de São Paulo.

Apesar de determinar o bloqueio de bens dos ex-secretários e de membros da OS responsável pela administração do Hospital Galileu, a Justiça não acatou o pedido do MPPA feito contra o Governo do Pará. Segundo a Justiça, o Estado não pode figurar na ação de improbidade como réu. A Justiça entende que o Estado, por meio de da Procuradoria-Geral, pode atuar como demandante da ação, junto com o MP.

Em nota, a OS Pró-Saúde, citada no processo, informou que recebeu com estarrecimento e indignação a Ação Civil ajuizada pelo MPPA, que emitiu decisão de indisponibilidade de bens, sem considerar qualquer oportunidade de defesa à entidade filantrópica.

A Pró-Saúde entende que o procedimento judicial se baseou em informações reconhecidamente incompletas e, também, equivocadas, do ponto de vista técnico e jurídico, produzidas a partir de maneira unilateral pelo próprio órgão ministerial, autor da ação. Por essa razão, a entidade filantrópica irá recorrer da decisão e procederá, em momento oportuno, os esclarecimentos pertinentes naquele feito.

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