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TCE-PA revoga suspensão de pagamentos às organizações que administram hospitais de campanha no PA

Contratos são alvos de investigações, autorizadas pelo STJ, que culminaram na Operação SOS, da Polícia Federal.

12/10/2020 09h00
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Por: Redação Xingu 230 Fonte: G1 Pará
Hospital de Campanha de Belém do Pará no Hangar Centro de Convenções — Foto: Bruno Cecim/Agência Pará
Hospital de Campanha de Belém do Pará no Hangar Centro de Convenções — Foto: Bruno Cecim/Agência Pará

Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) publicada no Diário Oficial do Estado de terça (6) revogou uma medida cautelar, de 11 de agosto, que determinava à Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) a suspensão de pagamentos dos contratos com organizações sociais, responsáveis pelos hospital de campanha montados durante a pandemia.

As unidades foram instaladas em Marabá, Santarém, Breves e Belém para pacientes com a Covid-19 e tiveram contratos alvos de uma investigação, autorizada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), apontando supostos desvios de recursos públicos que chegariam a quase R$1,3 bilhão, segundo os inquéritos.

A Polícia Federal prendeu secretários, empresários e agentes públicos, e cumpriu mandados de busca e apreensão, incluindo no gabinete do governador Helder Barbalho, que teve atuação apontada pelo STJ como "essencial" na "empreitada criminosa". As prisões já foram revogadas, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

À época da operação, o governo do Pará divulgou apenas nota afirmando que apoia qualquer investigação com intuito de proteger o dinheiro público.

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