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Pará radares eletrônicos

Estado do Pará começa a se adequar às novas regras dos radares eletrônicos

O órgão destaca que as mudanças visam garantir o caráter educativo em vez do meramente punitivo.

30/09/2020 16h08
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Por: Redação Xingu 230 Fonte: O Liberal
Estado do Pará começa a se adequar às novas regras dos radares eletrônicos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou mudanças nas regras e nos requisitos técnicos para a fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas. A partir de agora, a instalação de aparelhos redutores de velocidade de veículos, os chamados radares – fixos ou portáteis –, deve observar critérios técnicos bem definidos em todo o País.

O órgão destaca que as mudanças visam garantir o caráter educativo em vez do meramente punitivo. As novas leis foram publicadas no Diário Oficial da União, no último dia 9. As regras começam a valer a partir de 1º de novembro para radares novos ou para aqueles que foram instalados em lugares diferentes. Os que já estão em operação devem ser adequados até 1º de novembro de 2021.

Um dos critérios é que os radares fixos só podem ser instalados em locais onde houver placas de sinalização indicando o limite máximo de velocidade da via. Além disso, nos locais em que houver redução do limite de velocidade, deve haver placas indicando a gradual redução. Outro ponto de destaque é proibição da instalação de radares em locais onde haja obstrução da visibilidade por placas, árvores, postes, passarelas, pontes e etc.

Entre as alterações aprovadas também estão a proibição do uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem; a restrição do uso do radar do tipo fixo redutor em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados; e a publicação da relação dos trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Para o presidente do Contran e diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro, as mudanças na legislação têm por objetivo promover a fiscalização ostensiva no trânsito, privilegiando o caráter efetivamente educativo em vez do meramente punitivo.

Detran-PA afirma que vai cumprir regras na íntegra

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) ressalta que a nova resolução do Contran será cumprida integralmente. E que possui três radares portáteis operando no Pará, na rodovia PA-391, na Alça Viária, e em Salinas, nordeste do Estado - e esporadicamente nos primeiros 18 quilômetros da rodovia BR-316, de responsabilidade do órgão.

O Detran ainda que esclarece que está em processo de implantação dos radares fixos, realizando estudos para definir quantos e em quais locais nas rodovias estaduais eles serão instalados. O órgão ressalta que a nova resolução do Contran será cumprida integralmente.

PRE

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) também foi contactada para informar sobre o cumprimento das mudanças, mas até o fechamento desta edição não se manifestou sobre o tema.

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