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Geral Pará

Governo do Estado cria Refúgio de Vida Silvestre rios São Benedito e Azul

O Decreto nº 1.944, assinado pelo governador Helder Barbalho e publicado no Diário Oficial, cria a 27ª Unidade de Conservação do Pará

22/10/2021 20h25
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Por: Redação Xingu230 Fonte: Secom Pará

O governador Helder Barbalho assinou o Decreto nº 1.944, de 21 de outubro de 2021, que cria a 27ª Unidade de Conservação (UC) do Estado do Pará, o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) rios São Benedito e Azul, respectivamente nos municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (22).

Dentre os objetivos da criação de Unidades de Conservação na Gleba São Benedito destaca-se a preservação dos rios São Benedito e Azul, das espécies de ictiofauna (conjunto de peixes de uma região ou ambiente), da flora e da fauna residente e migratória, em especial das espécies ameaçadas de extinção, das nascentes, das Áreas de Preservação Permanente (APPs), das paisagens naturais e do microclima.

A medida também visa proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar os recursos naturais da região, além de promover o ordenamento fundiário, evitando a degradação e gerando renda com ecoturismo, e assim melhorando a qualidade de vida da população envolvida, compatibilizando o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade.

A presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará, Karla Bengtson, ressaltou a relevância da decisão do governo, destacando a importância da criação de Unidades de Conservação para a preservação do meio ambiente. "Nossa missão é promover o desenvolvimento sustentável dos diferentes segmentos florestais do Estado do Pará, por meio de políticas públicas e da gestão das florestas, além da gestão da biodiversidade e execução das políticas de preservação, conservação e uso sustentável da biodiversidade, da fauna e da flora terrestres e aquáticas no Estado", acrescentou a presidente do Ideflor-Bio.

O Instituto, por meio da Diretoria de Gestão de Biodiversidade (DGBIO), realizou consulta pública para a criação da 27ª Unidade de Conservação em dois momentos: presencial, realizada no dia 15 de setembro, na Escola Municipal Getúlio Vargas “B”, na Gleba São Benedito, e de forma remota, no dia 17 de setembro, pela plataforma Google Meet. Também foram realizados estudos técnicos para o reconhecimento da área, diagnósticos dos aspectos físicos, biológicos, socioeconômicos, de infraestrutura, saneamento básico e situação fundiária.

Bioativos- O diretor de Gestão da Biodiversidade, Crisomar Lobato, disse que as Unidades de Conservação são espaços terrestres e aquáticos que garantem a proteção de amostras representativas da biodiversidade da Amazônia, em especial de populações das espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção no Pará. As UCs, segundo ele, perpetuam o potencial genético para estudos e pesquisas, que entre outros fins pode ser usado na produção de remédios e cosméticos; preservam os ecossistemas e as belezas cênicas para educação e interpretação ambiental, ecoturismo, incentivando o desenvolvimento de atividades em bases sustentáveis, gerando emprego e renda para as comunidades envolvidas.

"Neste contexto, o Refúgio de Vida Silvestre dos rios São Benedito e Azul atende plenamente aos objetivos ambientais, garantindo a conservação de importantes populações da flora e de animais, como onças, ariranhas, tucunarés de fogo, cachorros-vinagre, mico munduruku, macaco de-cara-branca, araras azuis etc., na zona de transição entre os biomas Amazônia e Cerrado", destacou Crisomar Lobato.

Proteção e Uso Sustentável- As Unidades de Conservação são áreas criadas e administradas pelos governos federal, estadual ou municipal, de acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e divide as UCs em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.

A Unidade de Proteção Integral é composta por cinco categorias de manejo: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional ou Estadual, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. O objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei.

A Unidade de Uso Sustentável é composta por sete categorias de manejo: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional ou Estadual, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural. O objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Nestas unidades são permitidas a presença de moradores e atividades que envolvam coleta e uso dos recursos naturais de forma sustentável.

Áreas protegidas- O Ideflor-Bio é responsável pela gestão de 27 Unidades de Conservação, sendo 11 de Proteção Integral, com 5.533.759,54 hectares, e 16 de Uso Sustentável, com 15.502.639,01 ha, somando 21.036.398,55 ha ou 16,86% do território paraense, divididas por região administrativas:

Região Administrativa de Belém – Parque Estadual do Utinga Camillo Vianna; Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia; Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana de Belém e Área de Proteção Ambiental da Ilha do Combu.

Região Administrativa Calha Norte I – Parque Estadual de Monte Alegre (Pema) e Área de Proteção Ambiental Paytuna.

Região Administrativa Calha Norte II – Floresta Estadual de Faro; Floresta Estadual de Paru e Floresta Estadual de Trombetas.

Região Administrativa Calha Norte III – Estação Ecológica Grão-Pará e Reserva Biológica Maicuru.

Região Administrativa do Xingu – Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu; Floresta Estadual do Iriri; Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal; Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel e o Refúgio de Vida Silvestre rios São Benedito e Azul.

Região Administrativa Marajó – Área de Proteção Ambiental do Marajó e Parque Estadual Charapucu.

Região Administrativa Nordeste – Área de Proteção Ambiental de Algodoal-Maiandeua; Monumento Natural Atalaia; Refúgio de Vida Silvestre Padre Sérgio Tonetto e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Campo das Mangabas.

Região Administrativa Mosaico do Lago de Tucuruí – Área de Proteção Ambiental do Lago de Tucuruí; Reserva de Desenvolvimento Sustentável Alcobaça e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Pucuruí Ararão.

Região Administrativa do Araguaia - Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas e Área de Proteção Ambiental Araguaia.

Por Aldirene Gama (IDEFLOR-BIO)
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