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Pará Quebra dos sigilos

Secretário de Saúde do Pará é alvo de ação de improbidade do Ministério Público do Estado

Justiça acatou parcialmente pedido do MPPA e determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos alvos da ação. A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) informou que o processo segue em segredo de justiça.

29/06/2020 14h04 Atualizada há 1 semana
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Por: Redação Xingu 230 Fonte: G1 Pará
Secretário de Saúde do Pará é alvo de ação de improbidade do Ministério Público do Estado

O Ministério Público do Pará (MPPA) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o atual secretário de Saúde do Estado, Alberto Beltrame. Segundo a promotoria, a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), por meio de processo de dispensa da licitação, teria comprado mais de um milhão garrafas pet de 240 ml por R$ 1,50 cada, custo fora do valor de mercado. O total da compra saiu a R$ 1,7 milhão aos cofres públicos.

Em decorrência da ação, o juiz da Primeira Vara de Fazenda Pública de Belém, Magno Guedes Chagas, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Beltrame, que também é presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), do ex-secretário adjunto da Sespa, Peter Cassol e mais sete outras pessoas.

Na semana passada, a residência de Beltrame em Porto Alegre foi alvo de mandados de busca em uma operação da Polícia Federal que investiga irregularidades na compra de respiradores pelo governo. Na casa do secretário foram apreendidas várias obras de arte.

Sobre a ação, a Procuradoria-Geral do Pará (PGE) informou apenas que o processo segue em segredo de justiça. O G1 tenta contato com o Secretário de Saúde.

Segundo as justificativas da contratação, a Sespa buscava comprar pequenas garrafas pet vazias, para envasar álcool etílico 70%.

Mas, de acordo com o MP, não há justificativas convincentes para embasar a urgência da compra desse montante de garrafas pet. Para o Ministério Público, houve superfaturamento de valores pagos à empresa contratada com anuência do secretário e demais citados na ação.

O promotor de Justiça Daniel Henrique Queiroz de Azevedo protocolou a ação na última terça-feira (23). Segundo ele, a promotoria pediu diversas medidas liminares como busca e apreensão, indisponibilidade dos bens dos envolvidos e afastamento do cargo. Os pedidos estão sendo analisados pela Justiça.

Irregularidades

Segundo as investigações do Ministério Público, a empresa paga nunca havia sido contratada pelo governo, porém, foi a única consultada na pesquisa de preços durante a dispensa de licitação e foi a escolhida para a contratação, sem juntar qualquer documento de habilitação ou até mesmo sua proposta de preços e prazo de entrega.

O Ministério Público ressalta que que “diversos aspectos chamam a atenção nesta contratação, pois as ilegalidades estão estampadas em qualquer direção que se olhe, quer nos aspectos formais dessa dispensa licitatória, que indicam montagem clara e direcionamento, ao que se somou a inexistência mínima de justificativas que subsidiassem urgência ou mesmo sustentassem a absurda escolha do objeto da aquisição e, principalmente, o superfaturamento dos valores pagos à empresa Marcoplas Comércio de Móveis Ltda, beneficiada pelo esquema criminoso”.

Na época, a contratação da empresa para fornecimento de garrafas foi questionada pela imprensa e a Sespa chegou a publicar uma nota de esclarecimento em sua rede social. Para o órgão, o comunicado foi uma forma de tentar enganar a população, com palavras rebuscadas e informações risíveis para compor a despesa. "É mais uma prova do dolo e da má-fé dos agentes públicos envolvidos, pois, graciosamente, altera completamente o conteúdo do termo de referência que subsidiou a contratação, inserindo serviços nele inexistentes", afirma a ação.

Nota de esclarecimento divulgada pela Sespa sobre a compra de garrafas pet. — Foto: Divulgação MPPA

 

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