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Pará DETRAN EM GREVE

Detran entra em greve

O novo presidente do Sindtran/PA, antecipa que o objetivo é suspender a maior parte dos serviços do Detran, especialmente o atendimento de veículos e a emissão Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como vistoria veicular, exames teóricos e práticos, fiscalização e educação para o trânsito, entre outros.

21/01/2020 12h03 Atualizada há 8 meses
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Por: Redação Xingu 230 Fonte: SINDTRAN PA
Detran entra em greve

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran-PA) decidiram entrar em greve desde esta segunda-feira, 20. O movimento paredista com alcance em todo o estado foi deliberado na assembleia geral realizada na última quarta-feira, 15. O novo presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran/PA), Dênis Sampaio, antecipa que o objetivo é suspender a maior parte dos serviços do Detran, especialmente o atendimento de veículos e a emissão Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como vistoria veicular, exames teóricos e práticos, fiscalização e educação para o trânsito, entre outros.

Nesta segunda-feira, 20, o Sindtran coordenou a mobilização dos servidores em frente ao prédio-sede do órgão, na Avenida Augusto Montenegro, a partir das 9 horas da manhã, bem como no edifício do órgão situado na Rua Antônio Barreto próximo à Avenida Doca de Souza Franco.

*Principais itens da pauta de reivindicação:*
1. Reposição inflacionária de 4,31% referente à data base de abril/2019 (conforme determina o art. 117 da Lei n.° 5.810 de 24 de janeiro de 1994 - Regime Jurídico Único);
2. Reajuste da Gratificação de Trânsito dos Servidores do Detran, mediante reposição inflacionária referente à data base de abril/2019 no índice de 4,31% (conforme o art. 29 da Lei n.° 7.594 de 28 de dezembro de 2011);
3. Revogação da portaria de terceirização do serviço de vistoria veicular;
4. Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Detran e avaliação periódica de desempenho dos trabalhadores de trânsito da autarquia; e
5. Concurso público regionalizado para preencher 830 cargos vagos existentes no Detran.

Por meio da Portaria nº 024/2020, de 10 de janeiro deste ano, o Detran do Pará definiu os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de empresas à prestação do serviço de vistoria veicular. O Sindtran ajuizou ação civil pública a fim de suspender os procedimentos de terceirização e, na quinta-feira, 16, o Juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a intimação do diretor-geral do Detran para prestar esclarecimentos sobre a terceirização do serviço de vistoria veicular, no prazo de cinco dias.

Dênis alerta que é ilegal a terceirização do serviço de vistoria veicular - principal setor a ser atingido pela greve da próxima segunda-feira, 20. "O serviço de vistoria é um exercício do poder de polícia do Detran, que não pode ser delegado a uma empresa privada".

"A terceirização da vistoria veicular implica na renúncia milionária de receita pública, além de usurpar o poder de polícia administrativo da autarquia de trânsito e as atribuições legais de vistoriadores concursados desde o ano de 2009, no Detran", acrescenta o diretor jurídico do sindicato, Élison Oliveira.

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