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Brasil Novo: pais de alunos denunciam falhas no cumprimento do calendário escolar

A secretária de educação de Brasil Novo Marinete da Penha Mardegan informou que não vai comentar sobre o assunto e que aguarda apenas a decisão da justiça. “O que o Ministério Público decidir a SEMED cumprira” disse a secretária.

26/08/2019 11h37 Atualizada há 11 meses
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Por: Roberta Mendes
Foto: Sidalécio Souza
Foto: Sidalécio Souza

Na manhã desta segunda-feira (26) pais de alunos do travessão da 20 zona rural de Brasil Novo estiveram no Ministério Público Estadual/Promotoria de Justiça pedindo agilidade no processo que questiona a Prefeitura de Brasil Novo através da Secretaria de Educação quanto ao descumprimento dos 200 dias letivos na escola do referido travessão. Os pais estão preocupados com a aprendizagem de seus filhos que de acordo com eles já está prejudicado. Outra preocupação é quanto ao transporte escolar que não tem horário certo para conduzir os alunos tanto na ida para escola quanto na volta para seus lares.

O Ministério Público Estadual e Câmara de Vereadores há um bom tempo vem sendo provocados pelos pais de alunos para que tomem as medidas necessárias para evitar a chamada evasão escolar e até mesmo o abandono por parte dos alunos. Nesta semana os pais de crianças, adolescentes e jovens estudantes da escola Santa Terezinha chegaram a se reunir na câmara de vereadores com o professor e parlamentar, Walter Soares que tem conhecimento sobre o assunto e que já vem debatendo sobre a “demanda”, quem também ouviu os moradores foi o advogado e assessor jurídico da câmara Dr° Junior Cunha.

A secretária de educação de Brasil Novo Marinete da Penha Mardegan informou que não vai comentar sobre o assunto e que aguarda apenas a decisão da justiça. “O que o Ministério Público decidir a SEMED cumprira” disse a secretária.

OUTRO CASO:

A educação de Brasil Novo no Pará não é a única que foi parar na justiça por conta de “descumprimento de carga horaria”. Recentemente em Breves a justiça por meio de uma Ação Civil Pública, determinou à Secretaria Municipal de Educação de Breves (Semed) que cumpra o ano letivo de 2018 e 2019. Em fevereiro deste ano, servidores da educação do município entraram em greve por atraso salarial.

O que não é o caso de Brasil Novo, mas, com a ordem por lá, a Semed deverá cumprir os 200 dias letivos e 800 horas-aula de 2018, sob pena de multa diária de R$ 10 mil pelo não cumprimento. Além disso, determina que os direitos dos alunos sejam atendidos, como merenda de qualidade e transporte escolar. A Justiça também ordena que a secretaria elabore o calendário letivo de 2019 de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Dentro do prazo de 24h após a intimação, os alunos deverão ter transporte escolar para todas as instituições de ensino urbanas e rurais. Além disso, deverão ser entregues aos estudantes, diariamente, merenda escolar de qualidade.

Por Sidalécio Souza

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