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Concurso

TCM se pronuncia sobre suspensão de pregão em Altamira

Pregão estava marcado para o dia 02 de julho, quando seria escolhida a empresa responsável pela organização do concurso público

05/08/2019 11h13
Por: Karina Pinto
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Foto: Arquivo/Xingu230
Foto: Arquivo/Xingu230

O Tribunal de Contas Municípios do Pará (TCMPA) informa que emitiu medida cautelar para suspender o edital do pregão presencial sobre contratação de instituição para prestação de serviços técnicos especializados de concurso público para Prefeitura Municipal de Altamira por identificar inconsistências técnicas nesse processo licitatório.

Após análise técnica do TCMPA sobre o referido processo, entre as inconsistências, cita-se o equívoco na modalidade de licitação escolhida pela Prefeitura, o que não garante a aferição de capacidade técnica da empresa a ser escolhida para realização do concurso público, visto que nessa modalidade é observado apenas o fator preço, e a forma de remuneração da empresa ganhadora, que não estabelece teto máximo para o pagamento do serviço a partir do recolhimento de inscrições, conforme determina legislação vigente, além de não constar no processo planilha com custos reais para execução do concurso.

O TCMPA suspendeu a referida licitação para garantir a legalidade e segurança do certame, evitando futuros problemas durante as etapas de execução do concurso para a Prefeitura e para os cidadãos que participarão do concurso público municipal.

A Prefeitura de Altamira foi citada pelo TCMPA e tem 10 dias para se manifestar ou emitir novo edital, em conformidade com a lei.

Em nota a prefeitura de Altamira informou que está providenciando as adequações do edital.

A Prefeitura de Altamira comunica que o pregão para a contratação da banca organizadora do concurso público municipal está suspenso temporariamente por decisão do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, que solicitou a ampliação do critério de avaliação da empresa vencedora do certame, para menor preço e melhor qualidade técnica. Após a adequação será relançado o edital.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a celeridade deste processo e garante que o concurso será realizado.

 

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