O vereador Roni Heck está em Brasília acompanhando de perto as articulações políticas em torno da aprovação, na Câmara Federal, do projeto de recategorização de parte da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará.

Segundo informações repassadas pelo parlamentar, a medida contou com articulação do MDB nacional, do ex-governador Helder Barbalho e da governadora Hana Ghassan, com o objetivo de garantir segurança jurídica para famílias e produtores rurais que vivem e produzem na região há décadas.

A Flona é uma categoria de unidade de conservação federal voltada principalmente para a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos florestais. Nesse tipo de área, a legislação possui regras mais rígidas, limitando ocupações humanas e atividades produtivas. Em muitos casos, moradores e produtores enfrentam dificuldades para regularizar suas atividades dentro dessas áreas.

Já a APA (Área de Proteção Ambiental) também é uma unidade de conservação, porém com regras mais flexíveis. Nela, é permitido que pessoas morem, produzam e desenvolvam atividades econômicas sustentáveis, desde que respeitando normas ambientais e sem avanço do desmatamento ilegal.

Segundo Roni Heck, a área discutida no projeto já é considerada antropizada, ou seja, possui ocupação humana consolidada há muitos anos, com presença de pecuária, agricultura e produção rural. A proposta aprovada prevê justamente a mudança da categoria dessa área específica da Flona para APA.

Na prática, a medida não libera novos desmatamentos, mas busca garantir que os produtores que já vivem e trabalham na região possam permanecer legalmente em suas propriedades, desenvolvendo atividades produtivas de forma regularizada.

Ainda conforme o vereador, muitas famílias foram incentivadas pelo próprio governo a ocupar e produzir na região antes mesmo da criação da Flona do Jamanxim, em 2006. Com a criação da unidade de conservação, diversos produtores passaram a enfrentar insegurança jurídica e risco de remoção.

Roni Heck destacou que a proposta busca equilibrar preservação ambiental e desenvolvimento econômico, garantindo segurança para quem produz sem provocar novos impactos ambientais na floresta.

FONTE: Câmara Federal / Informações do vereador Roni Heck / Legislação ambiental brasileira