A Justiça Federal iniciou o processo para julgamento de duas pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto envolvimento em um esquema de desmatamento ilegal, uso irregular de terras públicas e fraudes documentais no distrito de Castelo de Sonhos, em Altamira (PA).

A decisão, conhecida juridicamente como recebimento da denúncia, foi publicada no último dia 24 e marca o início da ação penal.

De acordo com o MPF, os acusados teriam atuado em um esquema que envolvia a exploração de uma área superior a mil hectares, localizada em terras da União, com abertura de pastagem e criação de gado.

Segundo a denúncia, um empresário seria o principal beneficiário da área, utilizando o nome de um ex-funcionário para registrar a propriedade em sistemas oficiais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), prática conhecida como uso de “laranja”.

A investigação aponta que o ex-funcionário possuía renda incompatível com a aquisição de uma propriedade rural desse porte, além de manter vínculo anterior com o empresário.

Durante as apurações, a Polícia Federal reuniu indícios de que o empresário exercia o controle sobre a fazenda, incluindo documentos, movimentações financeiras e orientações operacionais relacionadas à área.

O MPF pede à Justiça que os réus sejam condenados ao pagamento de, no mínimo, R$ 16,4 milhões, valor referente à reparação dos danos ambientais e à devolução de possíveis ganhos obtidos com a exploração da área.

Os fatos investigados concentram-se principalmente entre os anos de 2018 e 2020, período em que, segundo o órgão, houve desmatamento em uma área de aproximadamente 646 hectares.

O empresário poderá responder por crimes como desmatamento ilegal, impedimento da regeneração da vegetação e falsidade ideológica, enquanto o ex-funcionário deverá responder por inserção de informações falsas em documentos e uso de documento falso.

A ação segue em tramitação na Justiça Federal, e os acusados terão direito à ampla defesa ao longo do processo.

FONTE

Ministério Público Federal (MPF)