A Justiça de Vitória do Xingu proferiu uma decisão considerada histórica ao absolver, de forma definitiva, o vereador Edcarlos Uchôa Silva Cunha da acusação de tentativa de homicídio que havia sido levantada contra ele. A sentença foi anunciada nesta quarta-feira (4), durante audiência no Fórum do município, encerrando um processo iniciado a partir de fatos ocorridos em abril de 2021.

Segundo o entendimento do juiz Rodrigo Tavares, titular da Comarca de Vitória do Xingu, os relatos apresentados pela suposta vítima contêm contradições graves e incompatíveis entre os depoimentos prestados na fase inquisitorial e em juízo, o que comprometeu totalmente a credibilidade da acusação.

Na decisão, o magistrado foi categórico ao afirmar que:

“Há forte e evidente contradição nos relatos prestados por Benedito, em sede inquisitorial e judicial, razão pela qual não se sustentou a convicção deste juízo, sobretudo em contexto de disputas políticas.”

Com isso, o juiz concluiu pela absolvição de Edcarlos Uchôa, reconhecendo que o crime imputado não ocorreu conforme alegado, afastando qualquer responsabilização penal do parlamentar.

Durante a audiência, a defesa apresentou testemunhas que depuseram por mais de seis horas, reforçando a inconsistência das acusações e consolidando a tese de que Edcarlos foi alvo de perseguição política.

Do lado de fora do Fórum, o clima era de emoção. Familiares, amigos e apoiadores acompanharam o julgamento e comemoraram a decisão que colocou fim a mais de três anos de angústia e exposição pública.

Em entrevista à TV Vitória, afiliada da Record TV, os advogados do vereador destacaram a importância da sentença:

“O tribunal passa a reconhecer que não houve crime, de fato. Isso agora abre a porta para o retorno dele à Câmara, já que o processo de cassação também é questionado judicialmente e apresenta uma série de vícios”, afirmou o advogado Mário Brasil.

PROCESSO NA CÂMARA

Edcarlos Uchôa teve o mandato cassado em 19 de novembro, após um processo administrativo iniciado em 25 de agosto na Câmara Municipal de Vitória do Xingu, fundamentado exatamente nos fatos que agora foram considerados inexistentes pela Justiça.

A defesa sustenta, desde o início, que o vereador foi submetido a um processo político irregular, marcado por falhas legais e ausência de provas concretas. Com a absolvição judicial, a equipe jurídica já anunciou que irá intensificar as medidas jurídicas para anular a cassação.

“Vamos apresentar todos os recursos possíveis dentro do processo de cassação. Já há uma ação anulatória em andamento, que agora ganha ainda mais força com essa decisão judicial”, completou Mário Brasil.

Até o momento, a Câmara Municipal não se pronunciou oficialmente sobre a decisão da Justiça.

FONTE: Fórum da Comarca de Vitória do Xingu • Defesa de Edcarlos Uchôa • TV Vitória (Record TV)