Câmara Municipal de Altamira Debate Projetos e Indicações em Sessão Ordinária Presidida pelo Vereador Mayckon Pontes

A Câmara Municipal de Altamira realizou, no dia 06 de maio de 2025, a 11ª Reunião Ordinária da Legislatura 2025/2028. A sessão, presidida pelo Vereador Mayckon Pontes, Vice-Presidente da Casa, em exercício da Presidência devido à ausência do Presidente Engenheiro Diogo, foi marcada pela apresentação e discussão de projetos de lei e indicações de diversos vereadores, abrangendo temas como saúde, meio ambiente, infraestrutura e assistência social.  

Projetos de Lei em Destaque

Entre os projetos de lei apresentados, destacam-se:

• Saúde: A vereadora Mercês Costa propôs a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Neoplásica Maligna (câncer) (Projeto de Lei nº 041/2025). O executivo municipal apresentou um projeto que dispõe sobre a criação do Programa "Coração de Mãe" para aprimorar o apoio a gestantes e crianças de até 24 meses (Projeto de Lei nº 045/2025).  
• Meio Ambiente: O vereador Chester Pedro apresentou um projeto que dispõe sobre a proibição da comercialização, fornecimento e distribuição de copos e canudos plásticos descartáveis não biodegradáveis (Projeto de Lei nº 042/2025).  
• Cultura: O vereador Silvano Fortunato propôs declarar a Marcha Para Jesus como Patrimônio Cultural, Material e Imaterial do município (Projeto de Lei nº 043/2025).  
• Bem-estar Animal: O vereador Engenheiro Diogo apresentou um projeto que dispõe sobre a aplicação de multas administrativas para pessoas que maltratem animais (Projeto de Lei nº 044/2025).  

Indicações dos Vereadores

Os vereadores também apresentaram diversas indicações ao Prefeito Municipal, sugerindo ações em diferentes áreas:

• Infraestrutura:
• O vereador Mayckon Pontes sugeriu a disponibilização de veículo para transporte de pacientes da UPA, a construção de uma Quadra Poliesportiva coberta na Escola Municipal Paulo Benício dos Santos, e estudos para criar a Secretaria da Mulher (Indicações nº 291/2025, 299/2025 e 308/2025).  
• O vereador Tércio Brito indicou a realização de serviços de infraestrutura em ruas do Bairro Independente I (Indicação nº 306/2025).  
• A vereadora Enfermeira Wilha sugeriu o recapeamento asfáltico de ruas no bairro Parque Ipê, a manutenção e recuperação do Travessão Paratizinho, e a realização de Concurso Público para a Prefeitura (Indicações nº 288/2025, 289/2025 e 290/2025).  
• O vereador Prince Couto indicou a reforma do trapiche da Orla do Cais e melhorias no parque infantil (Indicação nº 292/2025).  
• O vereador Enfermeiro Jaime sugeriu estudos para a construção da primeira Escola de Tempo Integral na zona rural, a instalação de semáforo em um cruzamento, e a elaboração de um plano de manutenção de estradas vicinais e pontes (Indicações nº 293/2025, 294/2025 e 295/2025).  
• O vereador Edson Costa ("Sargento do Buriti") indicou a revitalização da Praça do Estudante, a criação da Escola Municipal de Libras e Braile, e a construção/reforma de rampas para pescadores (Indicações nº 296/2025, 297/2025 e 298/2025).  
• O vereador Chester Pedro sugeriu a implantação/retorno dos atendimentos odontológicos nas escolas e a reforma do Posto de Saúde do Ramal do Cipó Ambé (Indicações nº 300/2025 e 301/2025).  
• A vereadora Enfermeira Mercês Costa indicou a inclusão do Bairro Lama Negra nas rotas do transporte público e a realização de serviços de infraestrutura em ruas do Bairro Independente I (Indicações nº 302/2025, 303/2025 e 304/2025).  
• O vereador Assis Cunha sugeriu a construção de ponte sobre o Rio Tucuruí, a legalização e titularização de chácaras e lotes na zona rural, e a realização de serviços de infraestrutura em ruas e travessas do Bairro Brasílias (Indicações nº 306/2025, 307/2025 e 309/2025).  
• O vereador Victor Conde indicou serviços de tapa-buraco, pintura de meio-fio e roçagem em ruas do bairro Mutirão e no RUC Laranjeiras, e serviços de terraplanagem, roçagem e retirada de entulho na via de acesso à Praia do Massanori (Indicações nº 310/2025, 311/2025 e 312/2025).  
• O vereador Dr. Rodrigo Carvalho sugeriu a implementação de curso de capacitação para taxistas e motoristas de aplicativo, atendimento fisioterapêutico no Hospital Geral de Altamira, e modalidades de pagamento via PIX/cartão no Restaurante Popular (Indicações nº 313/2025, 314/2025 e 315/2025).  
• O vereador Silvano Fortunato indicou a inclusão de gratificação para agentes de fiscalização sanitária, a garantia do direito de pais de crianças com autismo à redução da jornada de trabalho, e a cobertura da área de lazer de creche (Indicações nº 316/2025, 317/2025 e 318/2025).  
• Indicações Conjuntas:
• Os vereadores Prince Couto e Mayckon Pontes sugeriram a inclusão da Festa de Vaquejada no Calendário Oficial de Eventos (Indicação Conjunta nº 046/2025).  
• Os vereadores Roni Heck e Mayckon Pontes indicaram a reforma e inauguração da EMEIF Princesa do Xingu (Indicação Conjunta nº 047/2025).  
• Os vereadores Mercês Costa, Enfermeira Wilha, Engenheiro Diogo e Victor Conde sugeriram estudos para a construção de Posto de Saúde no bairro Jardim Independente I e a construção/adequação de calçadas com acessibilidade (Indicações Conjuntas nº 048/2025 e 049/2025).  

Tramitação do Orçamento

A Câmara também discutiu o cronograma de tramitação do Projeto de Lei nº 040/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026