Educação escolar indígena: compreenda o conflito entre o governo do Pará e os manifestantes

O Governo do Pará e os povos indígenas de diversas etnias estão em confronto sobre o modelo de ensino nas comunidades. Em um dos lados, indígenas ocuparam a Secretaria de Educação (Seduc) em Belém, protestando contra uma lei que permite a redução do ensino presencial nas aldeias e exigindo sua revogação. No outro, o governo estadual iniciou o processo de implementação de teleaulas, alterando a legislação estadual, mas recuou em sua proposta. Durante esse período, o governador Helder Barbalho (MDB) declarou em vídeo nas redes sociais que “as demandas apresentadas foram atendidas” e acusou os manifestantes de impedir o acesso dos servidores e danificar a estrutura da Seduc. A Justiça, entretanto, determinou a remoção do vídeo, considerando as informações como falsas.

A ocupação da Seduc, que já dura quase um mês, conta com o apoio de artistas como Anitta, Alok e Dira Paes, que pedem a revogação da medida. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, esteve no estado no final de janeiro para tentar mediar um acordo, mas sem sucesso. O movimento permanece, com os manifestantes aguardando uma votação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), após o governador assinar um compromisso para revogar a Lei nº 10.820. A votação está marcada para o dia 18 de fevereiro.

A Lei nº 10.820/24, aprovada em dezembro de 2024, unificou 68 artigos das leis estaduais sobre o ensino público, revogando várias normas anteriores, incluindo a Lei nº 7.806, de 2014, que tratava do Sistema Modular de Ensino (Some) para áreas distantes, como as aldeias indígenas. Os indígenas alegam que a nova lei extingue tanto o Some quanto o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), que levava o ensino médio presencial às comunidades. O governo, por sua vez, afirma que a Lei 10.820/24 mantém o Some, conforme descrito no artigo 46. No entanto, a lei não menciona explicitamente o ensino indígena, o que causa insegurança jurídica para as comunidades, que temem a descontinuação do Somei.

Apesar de o governador ter afirmado que todas as demandas indígenas foram atendidas, o pedido de revogação da Lei 10.820 só teve uma resposta positiva do governo na última quarta-feira (5), com a assinatura de um termo de compromisso para enviar o projeto de revogação à Alepa. O protesto, porém, continuará até que a lei seja revogada oficialmente e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A votação do projeto na Alepa está agendada para o dia 18 de fevereiro.

No vídeo publicado em 31 de janeiro, o governador Helder Barbalho alegou que o protesto era fruto de desinformação e que 100% das reivindicações dos indígenas haviam sido atendidas. A DPU e o MPF, porém, contestaram as informações do governador, afirmando que ele usou desinformação para criar uma imagem negativa dos indígenas. A Justiça determinou que o vídeo fosse retirado das redes sociais, destacando que havia documentos que comprovavam a tentativa do governo de implementar a educação a distância em comunidades indígenas sem a devida consulta aos povos tradicionais.

O governo do Pará assumiu o compromisso de enviar o projeto de lei para revogar a Lei 10.820, com votação prevista para o dia 18 de fevereiro. Além disso, o governo se comprometeu a não punir os servidores da educação por participarem da greve e garantiu que o ano letivo será mantido. O Ministério da Educação (MEC) reafirmou, em nota, que não há respaldo legal para a oferta de educação a distância para povos indígenas e que continuará disponível para mediar a situação entre o governo estadual e as comunidades.

A Meta, empresa responsável pelas plataformas de redes sociais como Facebook e Instagram, também recebeu a ordem judicial de remover o vídeo do governador. Até o momento, o conteúdo ainda não foi retirado do ar, e a Justiça determinou que o governo publique um direito de resposta para os indígenas nas redes sociais, com prazo de 36 horas para que o vídeo seja publicado. Caso o vídeo não seja removido, serão aplicadas multas de R$ 10 mil por dia, limitadas a R$ 500 mil.