Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até esta quarta-feira (16) para retirar recursos esquecidos no sistema financeiro. De acordo com os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, que se referem ao mês de agosto, ainda estão disponíveis R$ 8,59 bilhões – sendo R$ 6,62 bilhões pertencentes a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
A partir de quinta-feira (17), os valores não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Essa medida atende à lei que garante compensação pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios, aprovada pelo Congresso em setembro. Os R$ 8,56 bilhões contribuirão para os R$ 55 bilhões que serão destinados ao governo para custear a extensão desse benefício.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ressaltou que a previsão de incorporação desses recursos pelo Tesouro está prevista em uma legislação que existe há mais de 70 anos, especificamente pela Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, ao contrário de um confisco tradicional, os cidadãos ainda poderão reivindicar os valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda, conforme informado pela Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com detalhes sobre os valores a serem recebidos. Os cidadãos que têm direito poderão contestar a transferência.
Como Sacar
O único site onde é possível consultar os valores é o oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao acessar a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com as informações solicitadas, clicar em “Consultar” e verificar se há valores esquecidos.
Caso existam quantias a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa requer que o usuário possua uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após acessar a nova página, o SVR indicará uma data para consultar os valores e os dados necessários para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um pagamento via Pix. Em outros casos, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras pelos canais informados na página do Banco Central.
Na data indicada pelo sistema, o usuário deve retornar ao site do SVR com seu login do Gov.br. Somente assim será possível solicitar a transferência dos valores. Aqueles que perderem a data de agendamento precisarão acessar novamente a página e solicitar uma nova data para o retorno.
Mín. 24° Máx. 38°