Bets não autorizadas serão suspensas nesta terça

A partir desta terça-feira, 1º de outubro, as empresas de apostas eletrônicas que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. Essa suspensão permanecerá em vigor até que a empresa solicite a permissão, que deve ser concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Os sites não autorizados ainda estarão acessíveis até o dia 11 de outubro, quando serão desativados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em declaração na segunda-feira, 30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que até 600 sites e aplicativos poderão ser bloqueados.

O Ministério da Fazenda estabeleceu um prazo de dez dias para que os apostadores resgatem os saldos dos sites que não conseguiram autorização para operar no país.

"Se você tem dinheiro em uma casa de apostas, solicite a restituição agora, pois você tem direito ao seu valor.", alertou Haddad.

A lista das empresas que já solicitaram autorização está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até o final da tarde de segunda-feira, o sistema registrava 162 pedidos de 158 empresas, sendo que 27 dessas solicitações foram feitas apenas na última semana.

De outubro a dezembro, apenas os sites autorizados que já estavam em operação poderão funcionar. As empresas suspensas poderão solicitar a autorização a qualquer momento, mas isso as colocará no final da fila, o que pode atrasar a análise da documentação por meses.

A expectativa é que o processo de análise dos pedidos apresentados até agora seja concluído até dezembro. Uma vez aprovadas, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões pela outorga para operar legalmente, permitindo até três marcas por um período de cinco anos, conforme a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no Brasil.

A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a penalidades, incluindo multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração.