Quinta, 13 de Junho de 2024
21°C 33°C
Altamira, PA
Publicidade

Comissão aprova projeto que estende para 60 dias a validade da CNH após vencimento

Billy Boss/Câmara dos Deputados Bruno Ganem recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou...

26/05/2023 às 12h35
Por: Redação Xingu230 Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Bruno Ganem recomendou a aprovação da proposta - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
Bruno Ganem recomendou a aprovação da proposta - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende de 30 para 60 dias a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após o vencimento. Nesse período, o motorista não poderá ser multado. A regra é inserida no Código de Trânsito Brasileiro.

O texto estabelece ainda prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identidade. Essa medida segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Bruno Ganem (PODE-SP) ao Projeto de Lei  2496/22, do deputado José Nelto (PP-GO). Ganem manteve o propósito do projeto original, com ajustes na ordem de colocação dos novos dispositivos no Código de Trânsito.

O relator afirmou que o prazo de validade da CNH atual é muito exíguo. “Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Altamira, PA
23°
Parcialmente nublado

Mín. 21° Máx. 33°

24° Sensação
1.03km/h Vento
100% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h30 Nascer do sol
06h27 Pôr do sol
Sex 33° 22°
Sáb 32° 21°
Dom 31° 22°
Seg 30° 22°
Ter 30° 21°
Atualizado às 08h01
Economia
Dólar
R$ 5,41 -0,04%
Euro
R$ 5,83 -0,26%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,16%
Bitcoin
R$ 387,085,86 -0,97%
Ibovespa
119,855,54 pts -0.07%