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Política Eleições 2020

Justiça Eleitoral expede liminar contra grupo de apoiadores de Marcio Viana, que espalham FAKENEWS de que a candidata Josy Amaral não estivesse APTA a concorrer às eleições municipais de Vitória do Xingu

Uma liminar foi concedida na tarde do dia 13 de novembro, contra um grupo de apoiadores do então candidato a Prefeito de Vitória do Xingu, Márcio Viana do PSB

13/11/2020 20h11
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Por: Redação Xingu 230 Fonte: Xingu 230
Foto das Redes Sociais da Candidato
Foto das Redes Sociais da Candidato

Uma liminar foi concedida na tarde do dia 13 de novembro, contra um grupo de apoiadores do então candidato a Prefeito de Vitória do Xingu, Márcio Viana do PSB. Essa AIJ (Ação de Investigação Judicial), teve como investigação a criação e divulgação de fakenews através de grupos de whatsapp e redes sociais, como facebook e instagram.

Foram entregues à Justiça Eleitoral através da Coligação “O progresso voltará para todos”, provas que comprovaram que ARNALDO GOMES DA ROCHA TERCEIRO, BENEDITO SILVA DE OLIVEIRA,  RAY, MICHELLE SOUZA DE JESUS, JHON WICK, GENINHO TECLAS e MANOEL CLEBINHO distribuíram imagens e inverdades de que a candidata Josy Amaral não estivesse apta a concorrer às eleições municipais de Vitória do Xingu, sabemos que fakenews É CRIME e fere o que a lei eleitoral permite.

A Justiça Eleitoral expediu uma liminar AIJ (Ação de Investigação Judicial), contra todos os envolvidos, essa ação tem a finalidade de apurar todas as denúncias.

A reportagem do Xingu 230 teve acesso a liminar sobre o caso, confira a as seguintes restrições e retratações aos envolvidos.

Assim, a referida imagem, a priori, tem como finalidade confundir o eleitor acerca da candidatura eleitoral de JOSEILDA DA SILVA AMARAL. Ademais, ultrapassa os limites de debate democrático de ideias, posto que resta compartilhado informações a respeito de suposta inelegibilidade da citada candidata sem a devida conclusão na esfera judicial em definitivo. Deste modo, denota-se verossimilhança nas alegações expendidas pelo Representante (fumus boni iuris), e com vistas a evitar desequilibro entre os possíveis candidatos do certame que se aproxima e o acolhimento do pleito reside no fundado receio de que a citada imagem contendo à informação sobre suposta inelegibilidade da candidata possa gerar prejuízos, bem como a sua divulgação através da via eletrônica, a qual possibilita amplo compartilhamento para diversos destinatários (periculum in mora). Pelo exposto, CONCEDO a medida liminar, com fundamento no art. 27, §§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019 c/c art. 300, caput, do Código de Processo Civil com o fito de DETERMINAR aos representados que, RETIREM, imediatamente, a imagem em questão cujo conteúdo refere-se a suposta inelegibilidade da candidata em tela, bem como SUSPENDAM a disseminação e compartilhamento desta nas redes sociais, e em qualquer outro meio de divulgação de propaganda eleitoral, sob pena de multa diária que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) e demais consequências legais. Adotem-se as seguintes providências: a) Intimem-se os representados para fins de cumprimento da presente liminar, pelos fundamentos acima expostos; b) Citem-se os representados para apresentarem defesa no prazo de 2 (dois) dias (art. 18, caput, Resolução TSE nº 23.608/2019); c) Decorrido o prazo, com ou sem defesa, abra-se vista ao Ministério Público Eleitoral, para emissão de parecer no prazo de 1 (um) dia (art. 19, Resolução TSE nº 23.608/2019). Após, findo o prazo, com ou sem parecer, venham-me imediatamente os autos em conclusão. P.I.C. (datado e assinado eletronicamente)

LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ

Juíza Eleitoral da 18ª ZE/PA

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