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Economia Renda Pará

Alepa aprova projeto de lei que garante benefício de R$ 100 a população de baixa renda

Renda Pará vai contemplar paraenses que estão no bolsa família.

28/10/2020 16h28
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Por: Redação Xingu 230 Fonte: G1 Pará
Alepa aprova projeto de lei que garante benefício de R$ 100 a população de baixa renda

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (27), durante sessão na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o projeto de lei que institui, no Estado, o Programa Extraordinário de Transferência de Renda, o Renda Pará. Famílias que constem na lista do programa Bolsa Família e que atendam aos critérios de exigência vão receber auxílio financeiro de R$ 100, em cota única.

De acordo com o texto aprovado, o pagamento do benefício financeiro será por meio do Banpará, que terá cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).

A Seaster é que vai operacionalizar o programa, prestando atendimento de forma direta ou indireta com cooperação com órgãos municipais de assistência social e com o Banpará para a suplementação ou complementação de dados cadastrais necessários à comprovação, pelo cidadão, da condição necessária para ter direito ao benefício. A publicação da lista dos beneficiados no Portal da Transparência tem que acontecer no prazo de 60 dias após o pagamento do benefício, além de providenciar as prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Pará.

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