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Educação Recomendação MPF

MPF recomenda que UFPA e IFPA criem comissões de verificação da autodeclaração racial

Medida visa coibir as fraudes na declaração racial de candidatos às vagas por cota na universidade e no instituto.

08/09/2020 14h20
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Por: Redação Xingu 230 Fonte: G1 Pará
Reitoria da UFPA — Foto: Thiago Pelaes / UFPA
Reitoria da UFPA — Foto: Thiago Pelaes / UFPA

O Ministério Público Federal (MPF) oficializou, nesta terça-feira (8), o pedido para a criação de Comissões Especiais de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial nos processos seletivos de alunos à Universidade Federal do Pará (UFPA) e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA).

De acordo com o MPF, o objetivo é evitar e combater fraudes às políticas de cotas, preservando a real representatividade dos grupos aos quais a ação afirmativa é destinada. As instituições têm o prazo de 20 dias para se manifestarem sobre as medidas recomendadas e também apresentarem cronograma para a implementação urgente das comissões, caso as instituições acatem as recomendações.

O não cumprimento das políticas de cotas viola a Constituição, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância, a Lei de Cotas para o Ensino Superior, e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, A Ufpa informou que já criou uma comissão para apurar denúncias de fraudes na ocupação de cotas em processos seletivos e deliberará sobre a adoção de Comissão de Verificação ao discutir o edital para o seu próximo processo seletivo.

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