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Altamira Decreto reeditado

Decreto permite reabertura de bares, restaurantes, lanchonetes, barracas e quiosques em Altamira.

A nova edição do Decreto amplia os seguimentos do comércio que podem funcionar, os dias de funcionamento e também a capacidade dos locais.

14/08/2020 15h00 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação Xingu 230
O comércio de Altamira pode funcionar com 40% de sua capacidade, e as igrejas com 50% - Foto: Reprodução/Internet
O comércio de Altamira pode funcionar com 40% de sua capacidade, e as igrejas com 50% - Foto: Reprodução/Internet

Nesta sexta-feira, 14 de agosto, o prefeito de Altamira, Eng. Domingos Juvenil reeditou o decreto municipal nº.1384 que dispõe sobre o funcionamento do comércio local e as medidas de distanciamento social controlado, visando a prevenção e o enfrentamento a pandemia do corona vírus. 

A nova edição do Decreto amplia os seguimentos do comércio que podem funcionar, os dias de funcionamento e também a capacidade dos locais.

Com a reedição do decreto, os Bares, restaurantes, lanchonete, barracas e quiosques podem funcionar das 11h às 23h. Estabelecimentos de cursos técnicos de nível médio e cursos livres das 08h às 21h.

Os estabelecimentos comerciais de serviços essenciais e não essenciais devem respeitar a lotação máxima de 40% de sua capacidade, inclusive na área de estacionamento.

 

Procedimentos sanitários para bares, restaurantes, lanchonetes, barracas e quiosques

De acordo com o decreto, os estabelecimentos devem designar funcionários equipados com máscaras e/ou faceshield quando necessário, para organização da entrada (evitando aglomerações), orientações aos clientes/colaboradores, disponibilidade de álcool (70%) na entrada, uso correto de máscaras e aferição da temperatura dos clientes na entrada do estabelecimento.

Não podem ser realizadas, as exposições de bebidas, vendas em balde, promoções de bebidas, Happy Hour, propaganda prévia das apresentações musicais, para evitar o risco de aglomeração de pessoas.

O local deve ter o controle de pessoas, mantendo a lotação máxima de 40% da capacidade do espaço, contemplando pessoas sentadas. As mesas devem estar com uma distância mínima de 2 metros uma da outra, limitadas a 4 cadeiras, preferencialmente ocupadas pelo mesmo grupo familiar.

 

Para ter acesso às medidas completas acesse o decreto AQUI.

 

Proibição

Continua proibido a circulação e permanência de pessoas nas praias, igarapés, balneários, praças, parques, quadras poliesportivas, e qualquer outro bem público de uso coletivo.

Estão proibidos eventos, reuniões, manifestações, passeatas/carreatas, de caráter público ou privado e de qualquer natureza, com a presença de mais de 10 pessoas.

 

Multas

A multa diária para pessoas jurídicas pode chegar até R$ 50.000,00 mil, e multa diária de até R$ 150,00 para pessoas físicas, MEI. Todos os casos podem ser duplicados a cada reincidência. Embargos e/ou interdição de estabelecimentos

Divulgação: Prefeitura de Altamira

 

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