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Geral Isenção de impostos

Saiba quem tem direito a isenção de impostos para compra de carro.

O desconto só é válido para a compra de veículos novos e que custem até R$ 70 mil.

11/08/2020 13h37 Atualizada há 2 meses
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Por: Redação Xingu 230 Fonte: Agência Brasil
Foto: Beatriz Martins/Divulgação
Foto: Beatriz Martins/Divulgação

Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, têm direito, por lei, a isenção de impostos na compra de veículos automotores. O benefício também é válido para os responsáveis pelas pessoas que se encaixam nessa classificação. O desconto só é válido para a compra de veículos 0 km.

Os tributos que deixarão de ser cobrados são: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

A isenção do IPVA e do ICMS só ocorrerá na compra de veículos que custem até R$ 70 mil. Acima desse valor, apenas os tributos federais, IPI e o IOF, não serão cobrados. No caso desse último (IOF), a isenção não é válida para as pessoas com deficiência visual, mental ou autistas – que por essa razão não estão aptas a dirigir – por falta de previsão legal.

Neste primeiro semestre, no Pará, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) registrou um aumento de 28,75% na concessão desse benefício fiscal, em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2020, de janeiro a julho, foram concedidas 730 isenções relacionadas ao imposto.

Para dar entrada no processo de solicitação da isenção é necessário seguir os seguintes passos:

1º passo – providenciar Carteira Nacional de Habilitação especial

A pessoa com deficiência deverá, inicialmente, solicitar a carteira de habilitação de portadores de deficiência (CNH Especial). Para obter esse documento, o caminho é procurar o Detran do estado em que o interessado reside. No entanto, se a compra do veículo for feita por um responsável pela pessoa com deficiência, a alteração na CNH não será necessária.

2º passo – solicitar isenção de impostos federais (IOF e IPI)

A solicitação da isenção dos impostos federais é feita exclusivamente pelo Sistema de Controle de Isenção de IPI/IOF (Sisen), disponível na página da Receita Federal na internet. A lista de deficiências englobadas pelo benefício podem ser encontradas aqui.

Para a concessão da isenção, serão exigidos um laudo de avaliação emitido por prestador de serviço público de saúde (ou por serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde), pelo Detran ou por suas clínicas credenciadas, ou por intermédio de serviço social autônomo, sem fins lucrativos, criado por lei, caso não tenha sido emitido laudo de avaliação eletrônico; e certidão de nascimento atualizada do beneficiário, na qual esteja identificado o seu responsável legal, no caso de requerimento transmitido por tutor ou curador.

3º passo: solicitação de isenção de IPVA e ICMS

Para ter o abatimento dos tributos estaduais IPVA e ICMS, o interessado deverá procurar a secretaria de Fazenda do estado em que reside ou unidade do Detran. No estado do Pará, o pedido de isenção pode ser feito eletronicamente por meio do site da Secretaria de Fazenda (https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos/).

Para solicitar a isenção do IPVA e do ICMS, o interessado deve estar cadastrado no Portal de Serviços da Sefa, e possuir senha de acesso ativa. Após cadastro, deve selecionar o serviço de isenção. O representante legal deve solicitar e enviar os documentos em forma digital, devidamente assinados ou rubricados.

Preços

Os descontos no valor dos carros varia de montadora para montadora. Algumas marcas, além do abatimento dos impostos, concedem descontos para pessoas com deficiência. Por exemplo, o Chevrolet Cobalt 1.8 tem preço de tabela R$ 69.990, para as pessoas com deficiência, ele sai R$ 48.439. Já o Jeep Renegade Longitude a diesel tem preço de tabela R$ 137.290, e para pessoas com deficiência, sai a R$ 103.242.

Serviço

Em caso de dúvidas, ligue 0800.725.5533. A ligação é gratuita, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira. E-mail: [email protected] ou fale com a assistente virtual no site, para esclarecimentos sobre os benefícios fiscais.

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