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Cidades Ação do DPE

Mineradora Belo Sun e Estado do PA são alvos de ação pela DPE por impactos na região de Volta Grande

Ação aponta riscos à comunidade ribeirinha causados por um minerário de ouro na zona rural de Senador José Porfírio, sudoeste do estado.

06/08/2020 17h18
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Por: Redação Xingu 230 Fonte: G1 Pará
Area da mina de Belo Sun. Foto: André Teixeira
Area da mina de Belo Sun. Foto: André Teixeira

O Estado do Pará e a empresa Belo Sun Mineração Ltda. são alvos de uma ação civil pública da Defensoria Pública do Estado (DPE), apontando riscos à comunidade ribeirinha causados por um minerário de ouro na zona rural de Senador José Porfírio, sudoeste do estado.

A ação é do Núcleo das Defensorias Agrárias, após um relatório técnico, de junho deste ano, produzido pela Associação Interamericana para a Defesa do Meio Ambiente (Aida), com manifestação sobre o projeto minerário Volta Grande.

A empresa disse em nota, que o licenciamento do Projeto Volta Grande segue todos os ritos pertinentes e ressaltou que está sempre à disposição das comunidades, entidades e órgãos envolvidos no processo. O projeto continua com a Licença de Instalação (LI) suspensa pelo TRF1 e segue em atendimento às demandas judiciais do tribunal para complementação do Estudo do Componente Indígena (ECI). A Belo Sun Mineração ainda disse que continua trabalhando no projeto, atualizando-o de acordo com as novas diretrizes regulatórias.

De acordo com o geólogo Andres Eduardo Angel, o empreendimento é considerado de grande porte e com capacidade estimada para produção de 50 toneladas de ouro em 12 anos de funcionamento.

O estudo aponta, ainda, que não foi examinado pelo empreendimento o diagnóstico ambiental e ocupações dos povos ribeirinhos, "nem assegurado a eles direito à participação, consulta e consentimento prévio", corolário do direito ao território, previsto pelo Pacto São José da Costa Rica e Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a DPE.

A DPE apontou, na ação, o risco e as ameaças aos territórios e às atividades agrárias de extrativismo do peixe e agricultura.

O projeto, conforme é citado na ação, foi licenciado pelo Estado do Pará, "o qual ignorou o direito ao território e consulta prévia dos moradores da Ilha da Fazenda, ao determinar que a empresa (e não o Estado) realize reuniões (e não consulta) com as famílias, para decidirem sobre a modalidade de indenização (e não sobre o empreendimento".

A ação considera que o empreendimento está ilegal, "por violar normas sobre licenciamento" e tem intuito de assegurar o direito ao território aos povos ribeirinhos, localizados às margens do rio Xingu, na região de Volta Grande.

O documento pede a condenação com indenização de perdas e danos, multas fixada por dia caso haja descumprimento e a suspensão do licenciamento do projeto.

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