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Cidades do Xingu Condenado

Justiça condena infrator à indenização de R$ 1 milhão por dano ambiental em Altamira (PA)

Condenado destruiu 5.860,00 hectares de floresta nativa da Amazônia Legal com a utilização de veneno proibido no Brasil

23/07/2020 14h30
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Por: Redação Xingu 230 Fonte: Ascom/MPF
Justiça condena infrator à indenização de R$ 1 milhão por dano ambiental em Altamira (PA)

Luiz Renato Batista dos Santos foi condenado pela destruição de 5.860,00 hectares de floresta preservada, nativa da Amazônia Legal em Altamira no Pará, com a utilização de veneno proibido no Brasil.

A decisão, que saiu no dia 15 de julho, condenou Luiz a recuperação da área degradada, e ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 1 milhão.

Nos recursos apresentados pelo MPF e Ibama, acolhidos pelo Tribunal, foram demonstradas a responsabilidade do réu pelo dano ambiental, a existência de provas do dano, a necessidade de impedir atividades humanas no local, além do cabimento de indenização.

Na ação também foi discutida a utilização ou exploração de floresta ou outra forma de vegetação natural sem prévio licenciamento ambiental e com violação às regras que determinam como área de reserva legal e área de preservação permanente, como é o caso.

Histórico do acusado

Consta nos autos que Luiz Renato foi autuado, em novembro de 2004, pela destruição da extensão de área citada da floresta Amazônica, às margens do rio Carajari, em Altamira, sem autorização do órgão ambiental competente. Conforme atestado em auto de infração, termo de apreensão e termo de embargo, o infrator utilizou o veneno Tordon 2D12, desfolhante proibido no país. Na oportunidade, foram apreendidos em poder do réu, 2.400 litros do veneno e 200 sacos de capim braquiarão, tendo sido aplicada a ele multa administrativa no valor de quase R$ 9 milhões. 

A responsabilidade do infrator também foi comprovada por meio de prova testemunhal do fiscal que lavrou o auto de infração. O dano ambiental foi verificado através de sobrevoo de helicóptero, de onde se pode observar a fuga das pessoas que estavam desmatando a área. Na ocasião da apreensão, o réu assumiu a responsabilidade pelo local e pelo veneno desfolhante.

O MPF e o Ibama, por meio de estudos técnicos, sustentaram ainda a gravidade da infração ambiental, com efeitos nefastos não apenas para a flora da região, mas com prejuízos também à biodiversidade do rio Carajari e defluentes, com a poluição das águas, lençóis freáticos e o assoreamento de leitos, atingindo também, por consequência, populações ribeirinhas e indígenas.

A quantificação do valor seguiu critérios de proporcionalidade, moderação e razoabilidade, com observância das peculiaridades inerentes aos fatos e circunstâncias do caso, como a extensão territorial do dano ambiental e sua potencialidade lesiva.

A recomposição do dano ambiental será definida pelo Ibama em sede de liquidação de sentença. Caso não seja possível a recuperação da área, esta será convalidada em novo valor indenizatório.

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