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Política Investigação

MP recorre pela cassação da dep. fed. Elcione Barbalho (MDB) por suposto uso indevido do fundo eleitoral

Recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral, com pedido de julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral, contra a mãe do governador Helder Barbalho.

26/06/2020 08h37
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Por: Redação Xingu 230 Fonte: G1 Pará
Elcione Barbalho (PMDB) é uma das sócias da rádio 99 FM, de Belém do PArá — Foto: Thiago Gomes/Ag. Para
Elcione Barbalho (PMDB) é uma das sócias da rádio 99 FM, de Belém do PArá — Foto: Thiago Gomes/Ag. Para

A Procuradoria Regional Eleitoral recorreu contra decisão judicial que considerou improcedente ação contra a deputada federal do Pará Elcione Barbalho (MDB), mãe do governador Helder Barbalho, "por desvirtuamento do uso de verbas do fundo eleitoral na campanha de 2018". O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral, com pedido de julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a deputada pode ser cassada, além de ficar inelegível por oito anos, se condenada.

A ação do MP eleitoral aponta que parte da cota de candidatas do gênero feminino foi usada exclusivamente por candidatos do gênero masculino, o que é ilegal. Mas o TRE havia decidido que o uso dos recursos foi regular porque toda a verba dada pela candidata teria sido investida em atos conjuntos de campanha. Já o MP afirma que isso não ficou provado em quase totalidade dos gastos.

Segundo o MP, a então candidata doou R$1.170 milhão a dez candidatos homens e apenas R$31.067 (2,65% do total) foram comprovados como sido gastos em atos de campanha em favor dela. Três dos candidatos beneficiados não apresentaram comprovantes de gastos, ainda segundo o MP.

“Tal análise acurada torna inconteste que a doação financeira no valor total (...) não se reverteu em concreto e efetivamente à sua campanha eleitoral, cuja reeleição para deputada federal só foi possível graças ao capital eleitoral que já possuía”, afirma o procurador Felipe de Moura Palha.

Ainda de acordo com Palha, "(...) ao se lançar mão justamente de uma mulher com enorme capital político para dar ares de legalidade à utilização desvirtuada de recursos públicos da cota de gênero eme benefício de candidaturas masculinas é extremamente reprovável, pois tal estratagema torna completamente inócua a referida ação afirmativa", concluiu.

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