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Altamira Reabertura

Comércio não essencial de Altamira já pode ser reaberto seguindo protocolo do decreto municipal

O decreto foi publicado no Diário oficial do município no início da tarde desta quarta-feira (17). Bares, boates e estabelecimentos similares permanecem fechados, e restaurantes continuam funcionando por delivery.

17/06/2020 15h19 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redação Xingu 230
Foto: Reprodução/Xingu 230
Foto: Reprodução/Xingu 230

A reabertura do comércio não essencial e de igrejas foi publicado no Diário oficial do município no início da tarde desta quarta-feira (17). O decreto nº 1.313, de 16 de junho de 2020, estabelece medidas de retomada gradual das atividades, e distanciamento social controlado, com restrições de horário e procedimentos sanitários, obedecendo protocolos gerais e específicos do decreto municipal.

Os serviços não essenciais listado abaixo, fica autorizado de segunda a sexta-feira, exceto as igrejas que estão permitidos todos os dias o seu funcionamento.

  • I - Comércio atacadista e varejista, as 08h às 15h;
  • II - Escritórios Administrativos e imobiliários, das 08h às 15h;
  • III - Salão de beleza, barbearia e afins, das 08h às 20h, apenas com hora marcada.
  • IV - Construção Civil, das 07h às 17h;
  • V - Indústria, das 07h às 17h;
  • VI - Shopping Centers, exceto cinemas, das 12h às 20h;
  • VII - Concessionárias, das 08h às 15h;
  • VIII - Igreja;
  • IX - Academias, centro de treinamento e afins, das 06h às 21h;

Os eventos, cultos e missas religiosas presenciais, estão permitidas, com o público máximo de 30 pessoas, obedecendo o uso de máscara e higiene além do distanciamento seguro de 1,5m de cada pessoa.

O serviço de Delivery relativo ás atividades essenciais está autorizado a funcionar sem restrição de horário.

Proibição - Art. 4º Continua proibido a circulação e permanência de pessoas nas praias, igarapés, balneários, praças, parques, quadras poliesportivas, e qualquer outro bem público de uso coletivo.

Art. 5º Eventos, reuniões, manifestações, passeatas/carreatas, de qualquer natureza, com a presença de mais de 10 pessoas estão proibidos.

Art. 6º Fica suspenso o transporte coletivo intermunicipal de passageiros para entrada no município.

Multas - A multa diária para pessoas jurídicas pode chegar até R$ 50.000,00 mil, multa diária de até 5.000,00 mil para ME e EPP’s, e multa diária de R$ 150,00 para pessoas físicas, MEI. Todos os casos podem ser duplicados a cada reincidência.

Ainda segundo o decreto, a autorização de abertura das atividades não essenciais não previstas serão definidas posteriormente, segundo a capacidade de resposta do sistema de saúde, níveis de transmissão da covid-19 e o cumprimento das determinações e protocolos estabelecidos no decreto.

Os horários de alimentação são flexibilizados, podendo ampliar o período de funcionamento para reduzir aglomerações. As mesas e cadeiras nos salões de alimentação e refeitórios são permitidas, alterando a posição de mesas e cadeiras para distanciamento social de 1,5 metros, além de reduzir o número de pessoas sentadas a mesa.

Veja o decreto na íntegra clicando AQUI

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