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Pará Indígenas

Justiça dá prazo de 10 dias para que governo comece a entregar cestas básicas a indígenas no Pará

A decisão liminar atende pedido do MPF e determina que a Funai deve fazer a entrega mensal de 8.258 cestas e kits de higiene para indígenas no nordeste, sul e sudeste do estado

16/06/2020 16h26
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Por: Redação Xingu 230 Fonte: ASCOM MPF
Foto: Reprodução / Internet
Foto: Reprodução / Internet

A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e, em decisão liminar, ordenou à Fundação Nacional do Índio e ao governo brasileiro que passem a fornecer mensalmente gêneros alimentícios e materiais de higiene para povos indígenas das regiões nordeste, sul e sudeste do Pará, em quantidade suficiente para suprir todas as necessidades das comunidades, enquanto durar a pandemia de covid-19.

No total serão 8.258 cestas básicas e kits de higiente que devem ser entregues todos os meses para atender os povos indígenas que estão sob a jurisdição da Coordenação baixo Tocantins e da Coordenação sul Kayapó da Funai. A primeira entrega, segundo a decisão judicial, deve acontecer no prazo máximo de 10 dias. Em caso de descumprimento da liminar, a multa diária será de R$ 10 mil.

O risco de disseminação do novo coronavírus dentro de terras indígenas a partir de deslocamentos para as cidades era bem conhecido de todos os órgãos que atuam na questão. Em 2 de abril, o MPF emitiu recomendação à Secretaria Especial de Saúde Indígena e à Funai para que tomassem medidas em todo o país para evitar esses deslocamentos e prevenir os contágios. Os dois órgãos reconheceram os riscos em respostas oficiais ao MPF. A Sesai elaborou um plano em que recomendava aos indígenas que não se deslocassem para os centros urbanos.

 

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