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A pedido do MPPA, prazo de validade de concurso público é suspenso em Vitória do Xingu

A solicitação foi feita para evitar gastos durante o período de calamidade pública

27/05/2020 15h53 Atualizada há 2 anos
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Por: Redação Xingu 230 Fonte: Ascom/MPPA
Foto: Reprodução / Internet / Montagem: Xingu 230
Foto: Reprodução / Internet / Montagem: Xingu 230

Após pedido do Ministério Público do Estado do Pará, a prefeitura de Vitória do Xingu decretou a suspensão do prazo de validade do concurso público nº 001/2018. A seleção foi homologada em 2019 e apresentava vagas para professores de educação infantil, ensino fundamental e cargos administrativos. A medida foi tomada para impedir que candidatos aprovados deixassem de ser convocados devido o fim do prazo de validade do concurso.

recomendação foi expedida no dia 19, pelo promotor de Justiça Daniel Braga Bona. No documento, o promotor conta que a ideia de suspender o prazo de validade é importante também para que os órgãos públicos que iriam receber esses candidatos, pois agora, com o estado de calamidade pública decretado, é importante fazer bom uso dos recursos financeiros, utilizando-os principalmente na área da saúde, que está em alerta devido a pandemia da covid-19. 

O promotor conta ainda que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) já havia sugerido aos poderes públicos que fosse suspenso o prazo de validade, um vez que termina em fevereiro de 2021 e o estado de calamidade pública pode estender-se até lá, o que causaria problemas para os candidatos que foram aprovados mas, por algum motivo, não foram empossados ainda. Além disso, a situação de calamidade pública pode causar a inviabilidade orçamentária de manter os candidatos aprovados nos seus novos cargos, gerando desgastes e perdas de recursos financeiros. 

Na última sexta (22) o prefeito de Vitória do Xingu assinou o decreto que suspendeu o prazo de validade do concurso público. A seleção tinha vagas para assistente social, professores de educação infantil e ensino fundamental de diversas disciplinas, odontólogo, técnico em enfermagem, auxiliar de contabilidade, operador de máquinas leves e pesadas, motorista e diversos outros cargos.

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