Em Porto de Moz, o crescimento do número de infectados pelo novo coronavírus, o iminente colapso do sistema de saúde municipal, a falta de equipamentos de proteção individual e o baixo índice de isolamento social na região, motivaram o Ministério Público do Estado a expedir Recomendação ao prefeito para que estabeleça por meio de decreto o “lockdown” no município pelo prazo mínimo de 15 dias.

Com a decretação da medida ficarão autorizados a funcionar somente os serviços essenciais. Serão permitidas à população saídas para aquisição de alimentos, remédios, produtos médico hospitalares e produtos de limpeza e higiene pessoal. As pessoas poderão sair também para consultas e exames médicos próprio ou de um acompanhante, para realização de saques e depósitos, trabalhos nos serviços e atividades essenciais e serviço de “delivery” de alimentos, remédios, produtos médico-hospitalares, entre outros considerados essenciais.

O consenso científico e as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam o isolamento social como a principal medida de prevenção para conter a pandemia da covid-19, pois garante o chamado achatamento da curva de casos, evitando o colapso do sistema de saúde e garantindo o tratamento da população.

A promotora de Justiça de Porto de Moz, Juliana Freitas dos Reis, que assina a recomendação, orienta também que mesmo os serviços essenciais devem ter regras de funcionamento, como observar a capacidade máxima de lotação do estabelecimento de 50%, permitir a entrada de somente uma pessoa por grupo familiar; impedir o acesso de pessoas sem máscara, respeitar o distanciamento mínimo entre as pessoas de um metro e meio, disponibilizar alternativas de higienização e respeitar os horários de funcionamento do Decreto Estadual n° 609/2020.

A necessidade do “lockdown”, avalia o Ministério Público do Estado, é devido as informações e últimos dados divulgados pelo poder público. “A curva epidemiológica no município de Porto de Moz está em ascensão, os índices de isolamento social não são satisfatórios e a rede pública de saúde está colapsando e não há testes para abranger um número maior de pessoas”, pontua na recomendação a promotora Juliana Reis.

E complementa: “a vida é o bem mais importante de todos, e que é obrigação de todos, em especial do gestor municipal, zelar pela vida de todos os seus munícipes”.

A promotoria recomenda ainda às autoridades públicas que implementem e reforcem as medidas de fiscalização para a efetivação dos decretos estaduais e municipais.

Acesse aqui a Recomendação na íntegra com as demais medidas.

O não atendimento da recomendação importará na responsabilização do gestor, com o ingresso da ação judicial pertinente.

A situação no município - A 10ª Regional de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) compreende os municípios de Altamira, Anapú, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu compreendendo uma população próxima a 500 mil habitantes.

O Município de Porto de Moz possui uma população estimada de 39.246 habitantes, possuindo em seu Hospital Municipal Ana Nery, o único em sua rede de saúde pública, 3 leitos de isolamento, 17 leitos de internação e somente um respirador, segundo consulta à Secretaria Municipal de Saúde.

Até o dia 13 de maio Porto de Moz era o município com mais casos confirmados e com a maior curva em ascensão entre todos os abrangidos pela 10ª Regional de Saúde da Sespa, ficando atrás somente de Altamira. O Boletim da regional nessa data mostrava: 33 confirmados, 4 óbitos e 5 em análise e 11 recuperados.

 Xingu 230 com informações do MPPA