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ParáPaz Santa Casa já registrou 145 casos de abuso sexual em menos de dois meses de funcionamento

O expressivo quantitativo de atendimentos já registrados na unidade especializada ParáPaz em funcionamento dentro da Fundação Santa Casa de Misericórdia, e inaugurada no último dia 17 de julho, mas em funcionamento desde o mês passado,...

21/07/2021 18h45
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Por: Redação Xingu230 Fonte: Secom Pará

O expressivo quantitativo de atendimentos já registrados na unidade especializada ParáPaz em funcionamento dentro da Fundação Santa Casa de Misericórdia, e inaugurada no último dia 17 de julho, mas em funcionamento desde o mês passado, mostram a importância e a necessidade de mais esse ponto de apoio a pessoas que sofreram violência sexual. O local funciona em parceria com a Polícia Civil via Delegacia Especializada no Atendimento à Crianças e ao Adolescentes (Deaca).

A delegada titular da Deaca, Maria Júlia Silva, explica que o diferencial desta polícia especializada é o atendimento às vítimas de violência sexual e abusos sexuais, bem como a forma de atuação da PC no sentido de  conscientizar a população quanto à prevenção contra estes crimes e o incentivo à denúncia pelos canais disponíveis.

“Toda unidade policial é capacitada para atender o registro de ocorrências e situações de flagrante envolvendo crimes contra crianças e adolescentes, com posterior encaminhamento para as unidades especializadas, se for o caso. O diferencial das unidades especializadas é o acolhimento pela equipe multiprofissional do ParáPaz e a adoção das providências policiais no mesmo local", destaca.

Em Belém e região metropolitana são três unidades especializadas: a Deaca Santa Casa, Deaca do Centro de Perícias Científicas (CPC) e a Deaca Ananindeua, que atende também o município de Marituba. O atendimento é feito por assistentes sociais, psicólogos, pediatras e peritos, enquanto as providências policiais são adotadas nas delegacias integradas. 

A Policia Civil incumbe a investigação do fato criminoso, para fins de elucidação do crime e responsabilização penal do autor do fato, se for o caso; enquanto que a equipe multiprofissional do ParáPaz trata com a vítima a ressignificação do evento abusivo. São adotadas medidas de investigação que variam conforme as características de cada caso, e havendo elementos suficientes para constatar a ocorrência do crime, o investigado é indiciado e o inquérito é encaminhado pra o Poder Judiciário e Ministério Público, a fim de que promovam a responsabilização do indivíduo. 

"A maior dificuldade em tais investigações é o fato de que em mais de 80% dos casos os autores do crime são pessoas conhecidas da vítima, geralmente familiares ou amigos próximos da família, e o crime geralmente ocorre às ocultas, sem testemunhas ou sinais aparentes. Muitas vezes, pela proximidade com os agressores é até mesmo difícil para as vítimas relatarem o que está acontecendo. Por isso é sempre importante fortalecer os vínculos de confiança com as crianças e adolescentes, e manter-se alerta para qualquer sinal de abuso sexual, físico ou psicológico. O importante é fazer a notícia do crime chegar às autoridades para que sejam investigadas

Há diversos trabalhos preventivos, como palestras em escolas, entrevistas, além de divulgação constante dos canais de formulação de denúncias", estimula a delegada.

A gerente do ParáPaz Santa Casa, Maria Luciene Menezes Moura, confirma que a nova estrutura veio facilitar o trabalho das equipes, já que trata-se de ambiente acolhedor, espaço com salas amplas, uma brinquedoteca, e salas do atendimento psicológico com equipamentos para atendimento lúdico que serão ainda instaladas. 

Funciona ainda como um local de amparo para crianças e adolescentes quando há a previsão de aborto legal, realizado somente após atendimento clínico que constata a possibilidade da intervenção garantida pela lei de forma a proteger a vida e integridade daquela menor de idade. "Antes encaminhamos essa criança para a psicóloga para uma conversa, para haver uma tentativa de conciliação e mostrar que pode haver uma outra saída, como a adoção legal. O perfil das vítimas, em sua maioria, são de meninas de até 14 anos. Em junho tivemos 55 casos novos de estupro de vulnerável e até o dia 16 de julho já havíamos registrado outros 27", lamenta.  

Ainda neste caso, se a paciente for menor de 12 anos, é encaminhada para a pediatria, que solicita os exames para verificar a saúde da criança, e sendo maior de 12 anos o encaminhamento é para a ginecologia com os mesmos procedimentos.

"Fazemos um trabalho bem integrado, porque nós temos a delegacia, que toma toda a parte legal referente aos casos, e o ParáPaz surgiu compondo um processo de humanização e qualificação no atendimento do serviço público - isso inclui a busca contínua do governo do Estado em responder de forma efetiva aos anseios das instituições e entidades executoras das políticas de proteção especial", analisa Maria Luciene. 

Por Carol Menezes (SECOM)
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