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Política Infraestrutura

Ministro propõe mudanças na concessão da BR-163 e obras podem ser retomadas em março

arcísio Gomes participa de audiência pública em Cuiabá, nesta sexta

16/07/2021 às 17h17
Por: Redação Xingu 230 Fonte: Capital Noticias
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George Dias/OAB-MT
George Dias/OAB-MT

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes, cumpre agenda em Cuiabá, nesta sexta-feira (16.07). Durante coletiva ele explicou sobre os problemas sistêmicos na concessão da BR-163 à Rota do Oeste e afirmou ainda que, após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), as obras devem ser retomadas até março do ano que vem, iniciando pela região do Posto Gil até Nova Mutum.

O ministro lembrou que as concessões são de 2013 e 2014 e foram identificadas falhas generalizadas. “Deram errado porque houve uma mistura perigosa, uma mistura de aritmética com ideologia, essas coisas não se misturam. Então o que aconteceu naquela oportunidade problema de modelagem. No final das contas um descasamento entre investimento e demanda, que é uma coisa muito perigosa”.

O Ministério de Infraestrutura apresenta em audiência pública na sede da OAB-MT as propostas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a substituição de controle da concessão da rodovia no trecho entre o Mato Grosso do Sul e Sinop (MT).

“Esse Termo de Ajustamento de Conduta tem uma condição de eficácia, que é que seja feita a substituição de controle acionário após 30 dias da assinatura do TAC. Esse caminho é bom e é um caminho mais rápido, porque a gente consegue ter uma manutenção de tarifa e uma realização de investimento em curto prazo”.

Segundo o ministro no TAC está prevista a retomada das obras para março do ano que vem, começando pelo trecho entre o Posto Gil e Nova Mutum, sem impacto no valor das traifas, com investimentos na ordem de R$ 3,2 bilhões.

“Vai ter um prazo para realizar aquilo que está faltando. Os 336 quilômetros de duplicação que estão faltando, os 375 quilômetros de recuperação que estão faltando, os 27 quilômetros de via marginal que estão faltando. Vai ter quatro anos para entregar isso e vai ter o mesmo patar de tarifa, vai manter o patamar tarifário”, explicou Tarcísio.

Para a troca o comando acionário, o ministro afirmou que tem uma empresa de Mato Grosso já interessada. A Audiência Pública promovida pela OAB/MT visa oportunizar que as autoridades públicas, representantes da sociedade civil organizada, usuários e cidadãos em geral possam debater o contexto atual da concessão da BR-163 em relação ao saneamento das obrigações em atraso, por intermédio de termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pela Concessionária Rota do Oeste (CRO) perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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