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Prefeitura de Altamira, reedita decreto municipal sobre Covid

Algumas mudanças foram realizadas no decreto municipal, que tem validade até o sexta-feira (23).

15/07/2021 às 09h59
Por: Redação Xingu 230 Fonte: RB1 Noticias
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Prefeitura de Altamira, reedita decreto municipal sobre Covid

Foi publicado nessa quarta-feira (14) pela prefeitura municipal de Altamira Decreto Nº 214, de 12 de julho de 2021.

Considerando a importância de retomada de forma escalonada, gradual e progressiva das atividades económicas do município de Altamira, visando a redução dos impactos socioeconómicos decorrentes da pandemia e ainda a capacidade de resposta do sistema de saúde

Decreto dispõe sobre a atualização das medidas temporárias e progressivas de proteção sanitária, estabelecidas para enfrentamento à pandemia do Coronavírus, através da instituição de medidas de distanciamento controlado e adoção de protocolos sanitários de segmentos das atividades económicas, no âmbito do Município de Altamira e seus distritos.

  • Fica permitida a realização de eventos privados em locais fechados, com audiência de até a 200 (duzentas) pessoas.

Parágrafo único. Permanecem proibidas e fechadas boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos afins, bem como, a realização de shows e festas abertas ao público.

Art. 40. As atividades religiosas como cultos, missas e demais celebrações funcionarão, de forma presencial e deverão atender os protocolos previstos nos Anexos I e II.

No decreto fica também autorizados a funcionar os restaurantes, bares, lanchonetes, espetinhos/churrasquinhos, sorveterias, Food Trucks e similares, conforme alvará de funcionamento, respeitando a lotação máxima de 50%(cinquenta por cento) de sua capacidade sentada, até o limite de O1hOO.

Permanecem com seu funcionamento proibido, independentemente da quantidade de pessoas.

Boates, casas de shows, casas noturnas e estabelecimentos afins, bem como, a realização de festas e shows abertos ao público.

Uso de Máscara

A todas as pessoas, no âmbito do município de Altamira, à exceção de crianças de colo, é obrigatório o uso de máscara de proteção, com a devida cobertura sobre nariz e boca, em conformidade com as recomendações das autoridades sanitárias, durante sua permanência ou passagem por vias públicas e estabelecimentos de qualquer natureza.

Parágrafo Único. O descumprimento do caput incidirá na aplicação de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a ser duplicada por cada reincidência.

Decreto entrou em vigor à 00hOO de 13/07/2021 e durará até às 23h59 de 23/07/2021, e poderá ser revisto a qualquer tempo, de acordo com a evolução epidemiológica da COVID-19 no Município de Altamira, com o percentual de isolamento social, taxa de ocupação de leitos hospitalares e nível de transmissão do vírus entre a população ou ainda publicações de normas federais ou estaduais mais restritivas.

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