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Consórcio Via Brasil arremata a BR-163/230/MT/PA em leilão sem disputa

O sistema rodoviário BR-163/230/MT/PA foi arrematado em leilão, na tarde desta quinta-feira (8), pelo Consórcio Via Brasil.

09/07/2021 às 10h14
Por: Redação Xingu 230 Fonte: G1 Pará
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Elcio Horiuchi/Arte G1.
Elcio Horiuchi/Arte G1.

O sistema rodoviário BR-163/230/MT/PA foi arrematado em leilão, na tarde desta quinta-feira (8), pelo Consórcio Via Brasil, que foi o único a apresentar proposta pela concessão da via.

O trecho de mais de 1 mil quilômetros liga o estado de Mato Grosso a portos no Pará, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA). Ele forma um dos principais corredores para o escoar a produção de grãos do Centro Oeste e da região Norte, além da ligação a terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós).

O leilão foi realizado na sede da Bolsa de Valores (B3) em São Paulo. Pelas regras do edital, venceria a disputa a empresa ou consórcio que oferecesse o menor valor de pedágio. O Via Brasil propôs a tarifa de R$ 0,07867 por quilômetro e, como não tinha nenhum concorrente, venceu o certame.

O projeto de concessão do sistema BR-163/230/MT/PA prevê a instalação de três praças de pedágios: Itaúba (MT), Guarantã do Norte (MT) e Trairão (PA). A previsão do governo federal é de investimentos é da ordem de R$ 1,87 bilhão.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a expectativa é que as principais melhorias sejam feitas pela empresa vencedora até o 5º ano da concessão.

O prazo da concessão será de 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos.

Disputa judicial

A concessão da BR-163 foi parar na Justiça. No sábado (5), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar que suspendia o processo de concessão da BR-163, no trecho entre Sinop e Santarém, no Pará.

A suspensão do leilão ocorre após uma ação civil pública a pedido do Ministério Público Federal, que alegou descumprimento de uma decisão anterior pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

 

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