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Comissão aprova projeto que exige informação clara sobre preços da hospedagem no ato da reserva

Objetivo da proposta é evitar que o hóspede seja surpreendido ao receber a conta

21/06/2021 09h35
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Por: Redação Xingu230 Fonte: Agência Câmara de Notícias
=Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Bibo Nunes (PSL-RS)
Nunes: informações serão fornecidas quando requeridas pelo hóspede

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (17), o Projeto de Lei 4363/19, que obriga os meios de hospedagem a fornecer informações aos consumidores, no ato da reserva, de maneira adequada e clara, sobre os preços das diárias, dos serviços inclusos e das taxas adicionais.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator no colegiado, deputado Bibo Nunes (PSL-RS). Ele fez ajustes ao avaliar que a regra já está prevista no Código de Defesa do Consumidor. “Entretanto, estabeleci que as informações serão fornecidas quando requeridas pelo hóspede”, disse.

Para a autora da proposta, deputada Edna Henrique (PSDB-PB), “não são raras as situações em que hóspedes são surpreendidos pela presença, nas contas finais, de itens imprevistos ou mal explicados por ocasião da reserva”.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Rejeitado em 2019 pela Comissão de Defesa do Consumidor, o texto perdeu o caráter conclusivo, devido aos pareceres divergentes, e seguirá para análise do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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