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Saúde

Projeto aprovado garante direitos ao fissurado lábio palatino

No Pará, são aproximadamente 8 mil pessoas com problemas de fissura lábio palatina, segundo informações da Sorrisos Largos, Associação de Apoio ao Fissurado labiopalatal, que defende essa equivalência para garantir recursos para a continuidade do tratamento destes pacientes.

02/10/2019 09h56
Por: Karina Pinto
Fonte: Ascom Alepa
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Fotos: Baltazar Costa/Ag Pará
Fotos: Baltazar Costa/Ag Pará

Durante a Sessão desta terça-feira ( 01.10), os deputados aprovaram Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de pessoas com má formação congênita de fenda palatina e fissura lábio palatina (lábio leporino), como pessoa com deficiência para todos os efeitos jurídicos no âmbito do Estado do Pará. O projeto, que segue agora para a sanção governamental, é de autoria do deputado Jaques Neves (PSC), presidente da Comissão de Saúde da ALEPA.

Segundo o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, sancionado em 2015, as pessoas com essa condição possuem "uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social".

No Pará, são aproximadamente 8 mil pessoas com problemas de fissura lábio palatina, segundo informações da Sorrisos Largos, Associação de Apoio ao Fissurado labiopalatal, que defende essa equivalência para garantir recursos para a continuidade do tratamento destes pacientes.

Idosos e pessoas com deficiência recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), desde que inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, o CAD Único. O BPC assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

O deputado Dr. Jaques relatou o depoimento de uma mãe:"Ela afirmou que necessita retomar o tratamento do  filho,mas ela não teria condições de estar neste acompanhamento, tendo que ir em várias sessões", exemplificou o parlamentar. Além do salário mínimo, o deficiente tem passe livre ao transporte público e entrada gratuita em cinema e atividades culturais, além de outros direitos. Para o deputado, "o Estado tem que garantir isso. Pelo projeto aprovado, o fissurado terá acesso a este benefício. É preciso que venhamos sensibilizar o Poder Público para garantir renda para essas crianças continuarem seus tratamentos, e esta foi minha intenção", disse o parlamentar.

As fissuras lábio palatinas estão entre as anomalias congênitas mais comuns em bebês recém-nascidos e são as mais frequentes nas chamadas anomalias craniofaciais, que se referem a qualquer defeito ou lesão estrutural anatômica que acomete a face ou crânio, e que ocorrem durante a formação do bebê na gestação. O tratamento exige atendimento de baixa, média e alta complexidade e dura pelo menos 18 anos e se estende aos membros da família, desde o diagnóstico intrauterino até a sua completa reabilitação e inserção na sociedade de forma plena.

Outros projetos aprovados

Foram aprovados ainda mais três Projetos de Lei. O primeiro, de autoria da deputada professora Nilse Pinheiro (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de acesso público afixarem cartaz de divulgação com o número Disque 180, da Central de Atendimento à Mulher.

"O objetivo é ampliar a divulgação do Disque 180, número telefônico que recebe denúncias de violência contra a mulher", justifica a deputada. Para ela, apesar da Central de Atendimento à Mulher existir há mais de dez anos, ainda é pouco conhecida.

Os outros dois Projetos de Lei declaram e reconhecem como entidades de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Espírita Beneficente Início do Caminho, do município de Tucuruí, a pedido do deputado Dirceu Ten Caten (PT); e o Instituto de Desenvolvimento Solidário e Sustentável Chico Félix, do município de Concórdia do Pará.

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