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Promotoria instala fórum permanente para questões agrárias e fundiárias

A audiência pública de instalação também definiu instituições integrantes do Comitê Gestor da sociedade civil

02/10/2019 09h46
Por: Karina Pinto
Fonte: Ascom MPE PA
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 Primeira mesa tratou da proteção de defensores de direitos humanos Foto: Edyr Falcão
Primeira mesa tratou da proteção de defensores de direitos humanos Foto: Edyr Falcão

Com a participação de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, a Promotoria de Justiça Agrária da 1ª Região promoveu nesta segunda-feira (30) audiência pública para instalação do “Fórum Permanente da 1ª Região Agrária do Ministério Público do Estado do Pará com a sociedade civil para Questões Agrárias e Fundiárias”. O evento ocorreu no auditório das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Belém e contou na abertura com manifestação da subprocuradora-geral de Justiça para a área jurídico-institucional, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento.

O Fórum foi criado para debater demandas sobre temas agrários e fundiários e promover estudos em conjunto com a sociedade civil, para soluções e encaminhamento aos setores responsáveis."A Promotoria Agrária da 1ª Região compreende 75 municípios, ou seja, mais da metade dos municípios do Estado. A nossa questão agrária e fundiária é uma das mais delicadas do país, somos campeões de conflitos nessa área. Reportagem televisa recente mostrou como está cada vez mais difícil, por isso vejo cada vez mais a necessidade de trabalhar junto a sociedade civil, de se dotar a sociedade de conhecimentos e instrumentos, para que se forme uma rede que encontre soluções para essas questões”, destacou em sua manifestação a subprocuradora-geral de Justiça para a área jurídico-institucional, Cândida Nascimento.

Estiveram também presentes à audiência pelo Ministério Público do Estado os promotores de Justiça Alexandre Tourinho (CAO Cível), Juliana Pinho (CAO Cível), Ione Nakamura (Núcleo Agrário) e Sabrina Daibes (Núcleo Agrário).

Durante a audiência pública foi esclarecido que o Fórum tratará sempre de políticas públicas estruturantes e os casos específicos terão tratamento pela Promotoria Agrária.

A promotora agrária da 1ª região, Eliane Moreira, fez uma rápida exposição de todo o processo do fórum agrário, desde a resolução do Colégio de Procuradores que prevê a existência do fórum permanente com a sociedade civil, até a realização da audiência pública.

“O Ministério Público já tem quatro fóruns instalados e hoje estamos instalando o 5º fórum. O Grupo de Trabalho Agrário, vinculado ao CAO Cível, decidiu que existissem primeiro os fóruns regionais, para depois instalar o fórum estadual, que será no dia 1º de novembro. Decidimos pela 1ª Região fazer uma oficina para discutir quais são as questões que estão desafiando as políticas públicas agrárias e fundiárias”, frisou Eliane Moreira.

No decorrer do dia três mesas de debates foram formadas para tratar dos temas: Remoções Forçadas e Defensores de Direitos Humanos; Transparência Pública das informações fundiárias; e Gestão do Patrimônio Fundiário e Gestão de assentamentos no Pará.

Na audiência foi definido o Comitê Gestor da Sociedade Civil, responsável por coletar as demandas, e realizar estudos para elaborar um plano de trabalho junto ao Ministério Público do Estado. Os membros desse comitê, deverão participar ativamente das discussões e propor soluções para as questões tratadas nas audiências.

“O Comitê Gestor terá grupos de trabalho que irão auxiliar nas políticas públicas, nas propostas de intervenção na sociedade civil, com a previsão de outras audiências para verificação dos caminhos que o fórum está tomando”, enfatizou Moreira. Inscreveram-se na audiência para participar do Comitê Gestor da Sociedade Civil do Fórum da 1ª região Agrária as seguintes instituições Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri-PA), Território Quilombola do Abacatal, Malungu, pesquisadora da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), advogada socioambiental e Clínica de Direitos Humanos da UFPA.

Outras organizações já haviam manifestado interesse anteriormente: Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB), Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea/UFPA), Imazon, Comissão Pastoral da Terra (CPT/Marajó), Fase, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Portel (STTR Portel), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (INEAF/UFPA).

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